A posição foi expressa em nota conjunta das direcções das organizações regionais de Braga, Porto e Vila Real do PCP, que, no caso, exigem a revogação dos contratos de pesquisa e prospecção na zona do Seixoso-Vieiros.

«O País deve conhecer as suas riquezas, nas quais se incluem os seus recursos minerais, e deve avaliar, em cada caso, se a extracção é benéfica ou prejudicial, considerando todos os impactos – positivos e negativos – para o desenvolvimento económico, para o interesse público, para o ambiente e para as populações», clarifica o texto. Contudo, «a avaliação deve ter como elemento central o interesse nacional e não a estratégia da UE», a qual, precisa-se, «não se pode sobrepor, em momento algum, à defesa do ambiente e ao interesse das populações».

«O desenvolvimento económico, o interesse público, a defesa do ambiente e os interesses das populações só podem ser garantidos se este processo for conduzido e implementado a partir do Estado, o que implica existir uma entidade pública com capacidade, em meios humanos e técnicos para realizar campanhas de prospecção e pesquisa, sem estar para isso dependente das multinacionais», acrescenta o Partido, para quem, no caso do Seixoso-Vieiros «o Relatório Ambiental Preliminar confirma um grau de incerteza e desconhecimento» acerca de reservas de lítio que justifiquem avançar com a pesquisa e prospecção.

Acresce, grafam a DORB, a DORP e a DORVIR, «a existência de um conjunto de limitações, condicionamentos e perigos decorrentes da necessidade de preservação de recursos hídricos, habitats e espécies ameaçadas», bem como de «património arquitectónico, arqueológico e edificado» e de «áreas de Servidão Administrativa de Utilidade Pública que abrangem a maior parte da área».

«O caminho que está a ser configurado assenta na entrega a privados do direito de pesquisa e prospecção, o que representa uma inaceitável cedência das riquezas nacionais aos interesses privados e consubstancia um autêntico saque à região e ao País, além de não dar nenhuma garantia de salvaguarda ambiental nem de defesa dos interesses das populações», alerta ainda o PCP, que, neste contexto, «considera que devem ser atendidas todas as preocupações, ameaças e perigos identificados no Relatório Ambiental Preliminar, bem como revogados todos os contratos existentes para pesquisa e prospecção de lítio na área de Seixoso-Vieiros».

Valorizar a Serra D’Arga

Já a Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP reagiu ao anúncio de que não haverá pesquisa nem prospecção de lítio na Serra D`Arga lembrando que, ao longo de todo o processo, as câmaras municipais e a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho fizeram promessas de investimentos que agora têm de cumprir.

Depois de ter sido dada razão ao PCP e às populações, que advertiram para «a necessidade de atender a todas as preocupações, perigos e ameaças identificados no Relatório Ambiental Preliminar», bem como apontaram «para a necessidade de serem suspensos, revertidos ou cancelados todos os contratos existentes para prospecção, pesquisa ou exploração de lítio», o Partido reclama a «calendarização efectiva dos investimentos» e o envolvimento das populações na sua discussão e concretização.