Investimento e desenvolvimento regional efectivos
A Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP reuniu, sexta-feira, 4, com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e defendeu «a urgência de políticas que promovam o equilíbrio territorial e coesão económica e social, o desenvolvimento regional e o combate às assimetrias, ao despovoamento e à desertificação».
Na ocasião, a delegação da DORP insistiu, igualmente, na necessidade da defesa e afirmação da autonomia administrativa e financeira no plano local e regional, bem como da delimitação das suas competências e a garantia do acesso universal aos bens e serviços públicos.
De crucial importância é, ainda, assegurar a coesão e unidade do Estado mas adequando o seu exercício aos diversos níveis da administração, o que «exige a prévia criação das Regiões Administrativas» e «a instituição das áreas metropolitanas enquanto autarquias dotadas de meios e competências próprias e poderes efectivos», sustenta igualmente o Partido, para quem, no actual contexto, confirma-se que o investimento público está centrado «quase exclusivamente nos fundos comunitários, com objectivos nem sempre correspondentes com as necessidades do País e da região», ao que «acresce um nível de centralização política e administrativa que tolhe o necessário papel de coordenação, articulação e planeamento ao nível regional».