1. A sub­missão aos in­te­resses do grupos eco­nó­micos pre­ju­dica os tra­ba­lha­dores e o am­bi­ente

Os exem­plos são muitos e di­ver­si­fi­cados, desde op­ções de or­de­na­mento do ter­ri­tório à gestão da água. Nos úl­timos anos as­sis­timos a vá­rios e graves exem­plos de sub­missão aos in­te­resses pri­vados com im­pactos na área am­bi­ental. A venda de bar­ra­gens na­ci­o­nais a uma em­presa fran­cesa, afas­tando a EDP da­quilo que de­veria ser o seu ob­jec­tivo de abas­te­ci­mento de ele­tri­ci­dade do País, ali­e­nando in­fra­es­tru­turas es­tra­té­gicas no ar­ma­ze­na­mento de água doce do País, fra­gi­li­zando a so­be­rania na­ci­onal e a sua ca­pa­ci­dade pro­du­tiva.

A gestão de re­sí­duos cen­trada no lucro con­duziu ao cres­ci­mento da im­por­tação de lixo e temos ainda as­sis­tido ao en­cer­ra­mento de uni­dades in­dus­triais es­tra­té­gicas, subs­ti­tuindo pro­dução na­ci­onal por im­por­ta­ções, com perda de mi­lhares de postos de tra­balho, acen­tu­ando a de­pen­dência, com­pro­me­tendo a so­be­rania, sem qual­quer van­tagem am­bi­ental, em que as pre­o­cu­pa­ções am­bi­en­tais es­condem uma es­tra­tégia de re­dução da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva da UE para manter taxas de lucro e fa­vo­recer es­tra­té­gias mo­no­po­listas.

Exem­plos que com­provam que a luta pela gestão pú­blica, contra as pri­va­ti­za­ções, é uma luta de de­fesa dos tra­ba­lha­dores e das suas con­di­ções de tra­balho e está a criar con­di­ções para de­fender o equi­lí­brio am­bi­ental. A luta pelo con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos torna-se assim fun­da­mental para criar as con­di­ções para que o País possa de­sen­volver uma po­lí­tica de pro­moção do equi­lí­brio am­bi­ental.

2. A fi­nan­cei­ri­zação e mer­can­ti­li­zação da Na­tu­reza não re­solve, e até agrava, os pro­blemas am­bi­en­tais

O PCP tem aler­tado que os graves pro­blemas am­bi­en­tais que en­fren­tamos não se re­solvem ex­clu­si­va­mente com re­curso à tec­no­logia, a me­ca­nismos fi­nan­ceiros e es­pe­cu­la­tivos, à ta­xação dos com­por­ta­mentos in­di­vi­duais, a mer­cados e con­sumo verdes. Al­guns destes ins­tru­mentos já de­mons­traram mesmo ser con­tra­pro­du­centes – nos planos am­bi­ental, so­cial e eco­nó­mico.

Temos de­nun­ciado que cha­mada Fis­ca­li­dade Verde apenas sig­ni­fica mais im­postos para quem menos tem e que a cri­ação de me­ca­nismo e pro­dutos fi­nan­ceiros nesta área apenas expõe as po­lí­ticas am­bi­en­tais e a so­ci­e­dade aos me­ca­nismos que têm con­du­zido a bo­lhas es­pe­cu­la­tivas e a crises fi­nan­ceiras de que têm re­sul­tado efeitos ne­fastos do ponto de vista eco­nó­mico, so­cial e am­bi­ental.

Pelo que os re­cursos na­tu­rais devem ser ge­ridos de acordo com in­te­resse co­lec­tivo e não de acordo com o in­te­resse apenas de al­guns.

3. A fra­gi­li­zação das es­tru­turas pú­blicas pre­ju­dica os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções e abre portas aos grupos eco­nó­micos, também na área do am­bi­ente

Não são de agora os alertas do PCP para a fra­gi­li­zação das es­tru­turas pú­blicas de gestão am­bi­ental, que per­deram tra­ba­lha­dores, meios e com­pe­tên­cias. Cada vez está mais claro que a des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado deixa o ca­pital de mãos li­vres para a apro­pri­ação de re­cursos na­tu­rais e para a sua mer­can­ti­li­zação. O plano, vi­sando criar con­di­ções para que os re­cursos sejam ge­ridos aos sabor dos in­te­resses pri­vados, passa sempre por fra­gi­lizar as es­tru­turas pú­blicas, ata­cando pri­meiro os seus pri­meiros de­fen­sores – os tra­ba­lha­dores.

Só va­lo­ri­zando quem tra­balha e re­for­çando dos meios do Es­tado é pos­sível de­sen­volver uma ver­da­deira po­lí­tica de de­fesa do equi­lí­brio da Na­tu­reza. São ne­ces­sá­rias es­tru­turas pú­blicas com ca­pa­ci­dade de mo­ni­to­rizar, pla­ni­ficar e gerir re­cursos na área am­bi­ental.

4. A força da CDU será de­ci­siva na luta por uma vi­ragem na po­lí­tica am­bi­ental

Mais força à CDU no dia 30 de Ja­neiro também sig­ni­fi­cará mais força à exi­gência de re­forço de meios do Es­tado para de­sen­volver uma po­lí­tica am­bi­ental que vise a pre­ser­vação do equi­lí­brio da Na­tu­reza e dos seus sis­temas eco­ló­gicos, que res­peite o «prin­cípio da pre­caução» face a novas ame­aças e pro­blemas, con­tri­buindo para pre­venir os efeitos das al­te­ra­ções cli­má­ticas e a adap­tação aos que são ine­vi­tá­veis, e que ga­ranta a de­mo­cra­ti­zação do acesso e usu­fruto da Na­tu­reza, com­ba­tendo a mer­can­ti­li­zação do am­bi­ente.