1. A submissão aos interesses do grupos económicos prejudica os trabalhadores e o ambiente

Os exemplos são muitos e diversificados, desde opções de ordenamento do território à gestão da água. Nos últimos anos assistimos a vários e graves exemplos de submissão aos interesses privados com impactos na área ambiental. A venda de barragens nacionais a uma empresa francesa, afastando a EDP daquilo que deveria ser o seu objectivo de abastecimento de eletricidade do País, alienando infraestruturas estratégicas no armazenamento de água doce do País, fragilizando a soberania nacional e a sua capacidade produtiva.

A gestão de resíduos centrada no lucro conduziu ao crescimento da importação de lixo e temos ainda assistido ao encerramento de unidades industriais estratégicas, substituindo produção nacional por importações, com perda de milhares de postos de trabalho, acentuando a dependência, comprometendo a soberania, sem qualquer vantagem ambiental, em que as preocupações ambientais escondem uma estratégia de redução da capacidade produtiva da UE para manter taxas de lucro e favorecer estratégias monopolistas.

Exemplos que comprovam que a luta pela gestão pública, contra as privatizações, é uma luta de defesa dos trabalhadores e das suas condições de trabalho e está a criar condições para defender o equilíbrio ambiental. A luta pelo controlo público dos sectores estratégicos torna-se assim fundamental para criar as condições para que o País possa desenvolver uma política de promoção do equilíbrio ambiental.

2. A financeirização e mercantilização da Natureza não resolve, e até agrava, os problemas ambientais

O PCP tem alertado que os graves problemas ambientais que enfrentamos não se resolvem exclusivamente com recurso à tecnologia, a mecanismos financeiros e especulativos, à taxação dos comportamentos individuais, a mercados e consumo verdes. Alguns destes instrumentos já demonstraram mesmo ser contraproducentes – nos planos ambiental, social e económico.

Temos denunciado que chamada Fiscalidade Verde apenas significa mais impostos para quem menos tem e que a criação de mecanismo e produtos financeiros nesta área apenas expõe as políticas ambientais e a sociedade aos mecanismos que têm conduzido a bolhas especulativas e a crises financeiras de que têm resultado efeitos nefastos do ponto de vista económico, social e ambiental.

Pelo que os recursos naturais devem ser geridos de acordo com interesse colectivo e não de acordo com o interesse apenas de alguns.

3. A fragilização das estruturas públicas prejudica os trabalhadores e as populações e abre portas aos grupos económicos, também na área do ambiente

Não são de agora os alertas do PCP para a fragilização das estruturas públicas de gestão ambiental, que perderam trabalhadores, meios e competências. Cada vez está mais claro que a desresponsabilização do Estado deixa o capital de mãos livres para a apropriação de recursos naturais e para a sua mercantilização. O plano, visando criar condições para que os recursos sejam geridos aos sabor dos interesses privados, passa sempre por fragilizar as estruturas públicas, atacando primeiro os seus primeiros defensores – os trabalhadores.

Só valorizando quem trabalha e reforçando dos meios do Estado é possível desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio da Natureza. São necessárias estruturas públicas com capacidade de monitorizar, planificar e gerir recursos na área ambiental.

4. A força da CDU será decisiva na luta por uma viragem na política ambiental

Mais força à CDU no dia 30 de Janeiro também significará mais força à exigência de reforço de meios do Estado para desenvolver uma política ambiental que vise a preservação do equilíbrio da Natureza e dos seus sistemas ecológicos, que respeite o «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, contribuindo para prevenir os efeitos das alterações climáticas e a adaptação aos que são inevitáveis, e que garanta a democratização do acesso e usufruto da Natureza, combatendo a mercantilização do ambiente.