O anunciado encerramento das escolas de todos os graus de ensino, incluindo creches e ATL, na primeira semana de janeiro, como medida de controlo da epidemia de covid-19, implica naturalmente que os pais fiquem com as crianças em casa.

O Governo anunciou que o apoio a esses pais se fará nos mesmo moldes de outros períodos em que as escolas encerraram pelo mesmo motivo, em 2020 e 2021. Ou seja: os pais de crianças até aos 12 anos só terão 66% do salário pago, tendo como limite mínimo o valor do salário mínimo e como máximo três, valor pago em partes iguais entre empregador e Segurança Social.

Recorde-se que durante o primeiro confinamento os pais em teletrabalho estavam impedidos de acionar este apoio à família, gerando situações incomportáveis e dolorosas de acumulação do trabalho e do cuidado às crianças. Por denúncia e proposta do movimento sindical e do PCP, o Governo foi obrigado a permitir que os pais em teletrabalho pudessem exercer este direito, ainda que com o corte de um terço. O salário por inteiro só seria pago quando pai e mãe de crianças até aos 10 anos pudessem alternar semanalmente o cuidado aos filhos, deixando de fora todos os que não o possam fazer, incluindo os trabalhadores considerados essenciais, que em circunstância alguma podem ser dispensados do trabalho (casos dos profissionais da saúde, forças de segurança, etc).

É esta a situação que o Governo se prepara para repetir. Ainda nem sequer se deu ao trabalho de inventar uma situação em que admita pagar o salário a 100%. Para os pais que consigam alternar, a mãe no dia de S. Nunca à tarde e o pai no dia de S. Receber à noite, por exemplo.

A solução é bastante simples, como o PCP tem proposto: salário pago a 100% para os pais que fiquem com os filhos até aos 16 anos. Num período em que as despesas domésticas aumentam, em que as fixas se mantêm todas (nalguns casos, incluindo mensalidades de creches), em que os medos e as ansiedades aumentam, o pagamento a 100% do salário é indispensável, para dar segurança e qualidade de vida às famílias.