Os deputados comunistas votaram contra os documentos da reforma da PAC, por esta ser «contrária aos interesses da agricultura e dos agricultores portugueses». Consideram ainda que esta reforma «não vai dar resposta às graves dificuldades que a grande maioria dos agricultores atravessam, perspectivando-se, pelo contrário, mais abandono, mais desertificação, menos mundo rural».

Para a aprovação desta PAC contribuíram os votos a favor dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS, os mesmos que aprovaram todas as reformas anteriores e que são co-responsáveis pela situação em que se encontra a agricultura nacional.

Em comunicado, os deputados comunistas, João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, sustentam que a defesa da agricultura nacional e de princípios como o da soberania alimentar «só será possível com novas políticas», que regulem os mercados, designadamente no leite e na vinha; assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com modulação e plafonamento das ajudas; promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível; valorizem os sistemas de produção mais sustentáveis.

CNA
No dia da votação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) promoveu o webinar «PEPAC: As opções nacionais», onde foi apresentado o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPCAP) 2023-2027. Esta iniciativa – moderada por Pedro Santos, da CNA – contou com a intervenção de Eduardo Diniz, director do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, (GPP) e Laura Tarrafa, da CNA.

Consequências da PAC em Portugal

# Redução da superfície agrícola útil;
# Destruição de mais de 400 mil explorações agrícolas;
# Perda de 700 mil empregos;
# Aumento da dependência alimentar e agravamento da balança comercial agro-alimentar

Propostas do PCP

No debate sob a PAC, os deputados do PCP no PE propuseram um conjunto de alterações para salvaguardar aspectos fundamentais, tendo em conta a realidade da agricultura do País. Defenderam, assim, o direito à soberania e à segurança alimentares dos diferentes países, o seu direito a produzir, a regulação dos mercados, uma justa distribuição das ajudas da PAC, não só entre os Estados-Membros (EM), mas também entre produções e agricultores.

A adopção de formas de intervenção na cadeia de abastecimento, em caso de graves desequilíbrios, como a fixação de margens máximas de intermediação, de forma a promover uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, foi uma dessas propostas.

João Pimenta Lopes e Sandra Pereira defenderam, igualmente, «o princípio da preferência nacional, utilizando, por exemplo, um sistema de quotas de produção nacional, passando as importações a ter um carácter supletivo da produção nacional», recomendaram «a criação de um Seguro Agrícola Público, financiado pelo orçamento da União Europeia, a mobilizar em caso de fenómenos meteorológicos extremos (cada vez mais frequentes) ou situações de catástrofe, conferindo um nível de protecção adequado a todos os agricultores» e propuseram, de forma a contrariar a desertificação humana do mundo rural, «a defesa da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, por estarem normalmente associadas a modelos de produção de qualidade e sustentável, capaz de assegurar a coesão social e territorial».