O Mo­vi­mento pelos Di­reitos do Povo Pa­les­ti­niano e pela Paz no Médio Ori­ente (MPPM) re­pu­diou a ile­ga­li­zação pelo go­verno de Is­rael de or­ga­ni­za­ções pa­les­ti­ni­anas de di­reitos hu­manos com sede na Cis­jor­dânia ocu­pada e exigiu que o go­verno de Por­tugal con­dene aquela de­cisão e re­clame a sua re­vo­gação.

Na pas­sada se­mana, o mi­nistro da De­fesa de Is­rael de­signou como «or­ga­ni­za­ções ter­ro­ristas» seis as­so­ci­a­ções da so­ci­e­dade civil pa­les­ti­niana: Ad­da­meer – As­so­ci­ação de Apoio aos Presos e de Di­reitos Hu­manos; Al-Haq – De­fesa dos Di­reitos Hu­manos; DCI-P – De­fesa das Cri­anças In­ter­na­ci­onal – Pa­les­tina; Centro Bisan para Pes­quisa e De­sen­vol­vi­mento; UAWC – União de Co­mités Agrí­colas; e UPWC – União dos Co­mités de Mu­lheres Pa­les­tinas.

A me­dida, ao abrigo da cha­mada Lei Anti-Ter­ro­rismo de 2016, na prá­tica ile­ga­liza as ac­ti­vi­dades destes grupos da so­ci­e­dade civil, uma vez que per­mite às au­to­ri­dades is­ra­e­litas en­cerrar os seus es­cri­tó­rios, con­fiscar os seus bens e prender os seus fun­ci­o­ná­rios, e proíbe o fi­nan­ci­a­mento ou mesmo a ex­pressão pú­blica de apoio às suas ac­ções.

As or­ga­ni­za­ções vi­sadas de­sen­volvem um in­can­sável labor de de­núncia das vi­o­la­ções, por Is­rael, dos di­reitos hu­manos, civis e eco­nó­micos dos pa­les­ti­ni­anos e de apoio às suas ví­timas, que tem me­re­cido o re­co­nhe­ci­mento dos seus par­ceiros in­ter­na­ci­o­nais.

A com­pro­vação do tra­balho destas or­ga­ni­za­ções e a con­de­nação da sua ile­ga­li­zação têm sido feitas por nu­me­rosas en­ti­dades, de­sig­na­da­mente pela alta co­mis­sária das Na­ções Unidas para os Di­reitos Hu­manos, Mi­chele Ba­chelet.

De­nuncia o MPPM que o apoio de ins­tân­cias in­ter­na­ci­o­nais às or­ga­ni­za­ções pa­les­ti­ni­anas vi­sadas «con­trasta com o omi­noso si­lêncio das chan­ce­la­rias oci­den­tais que, até ao mo­mento, não to­maram qual­quer po­sição, pese em­bora a sua rei­te­ra­da­mente pro­cla­mada de­fesa in­tran­si­gente dos di­reitos hu­manos».

«Ver­go­nhosa cum­pli­ci­dade»

Esta ini­ci­a­tiva do go­verno de Is­rael não pode ser dis­so­ciada da vasta e bem or­ques­trada cam­panha de apa­ga­mento dos seus crimes, que passa pelo si­len­ci­a­mento de or­ga­ni­za­ções da so­ci­e­dade civil, não só na Pa­les­tina ocu­pada mas no pró­prio Es­tado de Is­rael, e pela prisão de ac­ti­vistas e di­ri­gentes po­lí­ticos, mas que se es­tende ao es­tran­geiro, com a ver­go­nhosa cum­pli­ci­dade dos go­vernos oci­den­tais, muitos dos quais não he­sitam em levar a tri­bunal os seus ci­da­dãos pelo único «crime» de ma­ni­fes­tarem a sua so­li­da­ri­e­dade ac­tiva com o povo pa­les­tino.

Tendo pre­sente a in­justa e in­fun­dada ten­ta­tiva de ile­ga­li­zação de seis das mais des­ta­cadas or­ga­ni­za­ções cí­vicas da Pa­les­tina, o MPPM «afirma a sua so­li­da­ri­e­dade com as or­ga­ni­za­ções vi­sadas, con­de­nando o ataque de que estão a ser ví­timas, e rei­tera o seu apoio in­con­di­ci­onal à luta do povo pa­les­ti­niano pelo re­co­nhe­ci­mento dos seus di­reitos civis e na­ci­o­nais e ao seu di­reito à re­sis­tência contra a opressão».

Além disso, o MPPM apela à so­ci­e­dade civil por­tu­guesa para que se as­socie a esta so­li­da­ri­e­dade com o povo pa­les­ti­niano e as suas or­ga­ni­za­ções e «exige que o go­verno por­tu­guês, em co­e­rência e res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, o Di­reito In­ter­na­ci­onal, o Di­reito In­ter­na­ci­onal Hu­ma­ni­tário e os com­pro­missos as­su­midos nos fó­runs in­ter­na­ci­o­nais, res­ponda ao apelo da­quelas or­ga­ni­za­ções pa­les­ti­ni­anas de di­reitos hu­manos e con­dene a de­cla­ração do go­verno de Is­rael, re­cla­mando a sua re­vo­gação ime­diata».