A confederação tomou posição sobre a proposta de OE para 2022, num comunicado de imprensa emitido no dia 15, sexta-feira, e no qual começa por afirmar que nela «faltam soluções aos problemas dos trabalhadores, faltam respostas às necessidades das populações e medidas que rompam com o modelo assente em baixos salários, precariedade e horários longos e cada vez mais desregulados».

«O momento exige a adopção de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, promova serviços públicos de qualidade e garanta o financiamento do Estado», por via de uma tributação que «incida sobre os rendimentos do capital, desonerando aqueles que têm como origem o trabalho».

A Intersindical Nacional insiste nas suas principais exigências, como «aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores e fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros no curto prazo», «aumento de todas as pensões», «redução do tempo de trabalho, com a fixação do seu máximo nas 35 horas semanais, bem como horários de trabalho regulados», «combate ao flagelo da precariedade, com o cumprimento do preceito que um posto de trabalho permanente é ocupado por um trabalhador com vínculo efectivo» e «revogação das normas gravosas da legislação laboral».

Ora, «estas reivindicações não encontram resposta nas opções do Governo», quer na proposta de Orçamento, quer em «outras iniciativas legislativas que, não sendo do âmbito do OE, com ele se devem articular».

O Governo, acusa a CGTP-IN, «aposta na manutenção dos baixos salários, na precariedade e na desregulação dos horários de trabalho, com uma revisão dos vencimentos da Administração Pública que afronta os seus trabalhadores e com a perpetuação das normas que na legislação laboral fragilizam, entre outras dimensões, a contratação colectiva e, desta forma, o alcance que este instrumento pode ter na elevação das condições de trabalho».

Em concreto, e a propósito de decisões anteriores do Governo, a Inter defende que «o reconhecimento dos efeitos nefastos provocados pela norma da caducidade exige a sua revogação», em vez de «sucessivas suspensões que não resolvem o problema de fundo que esta norma induz nas relações de trabalho».

Greve na Administração Pública

A comissão coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública confirmou na segunda-feira, dia 18, a decisão de propor às estruturas sindicais a realização de uma greve nacional no dia 12 de Novembro.

A luta foi divulgada no dia 13, quarta-feira da semana passada, depois de o Governo ter vindo anunciar, através da comunicação social, que pretende fazer mudanças na carreira de Técnico Superior, enquanto estava por encerrar a negociação geral anual com os sindicatos (prolongada para a negociação suplementar, requerida pela Frente Comum e que deveria ter lugar ontem, dia 20).

Registando o facto como «mais uma afronta aos trabalhadores» e «confirmação da falta de seriedade com que o Governo encara a mesa das negociações», a Frente Comum sublinhou então «a ausência de propostas que dêem resposta aos problemas com que todos os trabalhadores da Administração Pública se confrontam», acusando o Governo de «falta de vontade política para resolver as questões».

Na mais recente posição, a Frente Comum destacou a proposta de Orçamento do Estado como principal motivo para apelar à luta dos trabalhadores.

Com esta proposta, o Governo «não investe o suficiente na Administração Pública, ao mesmo tempo que mantém investimentos completamente evitáveis, nomeadamente nas parcerias público-privadas, com 1244 milhões de euros nas PPP rodoviárias», disse o coordenador da Frente Comum, no dia 18.

Em conferência de imprensa, Sebastião Santana prestou informação sobre a reunião do órgão dirigente e disse que é esperada uma resposta muito firme dos trabalhadores, fazendo do dia 12 de Novembro «uma grande jornada de luta, que contribuirá para que o Governo altere as suas posições».