No fundo, e querem que lá fiquemos

Filipe Diniz

A convergência PS-PSD-CDS-IL-Chega votou na AR contra a proposta de aumento do salário mínimo apresentada pelo PCP. Os mesmos que eternizam o bloqueio à contratação colectiva declararam que o assunto pertence à «concertação social».

Se levarmos a sério o que está no papel e fontes da Internet, o salário mínimo em Portugal, sendo nominalmente de 665 euros mensais, subiria aos astronómicos 776 euros que resultariam da sua atribuição por 12 meses + 2. Não cabe aqui averiguar quanto tal coisa é real, e nem o Governo nem o patronato a mencionam. Se existisse, significaria um salário mínimo a 77% do salário médio, uma correlação sem paralelo na UE.

Na próspera Bélgica, o salário mínimo representa 71,8% do salário médio, e este é mais do dobro do de Portugal. Na Letónia representa 53,7%, na Estónia 48,1%. Todavia, é ao lado dos países bálticos que se situa o miserável valor/hora do salário no nosso país.

Que significa esta proximidade? Que Portugal não só tem um dos mais baixos salários mínimos da UE como no que diz respeito ao salário médio a situação ainda é pior. E nem o que alguns CEO recebem melhora essa média, por mais obsceno que seja. Até no Pordata (2019) se encontram dados sectoriais que particularizam esta realidade, nomeadamente na Hotelaria, na Construção, no sector manufactureiro. O antecedente imediato é de muito fortes quebras salariais, quer em resultado de redução dos horários de trabalho quer do lay-off. Na UE 2020, Portugal ia à frente em ambas.

Para o patronato, quanto mais baixo for o salário mínimo mais este constitui a bitola do salário médio. O esmagamento e a sobre-exploração do factor trabalho constituem o único garante da «competitividade» que enxergam.

A questão nem se coloca por motivos morais ou mesmo de justiça. É objectiva: a subida generalizada dos salários (do salário mínimo mas ainda mais do salário médio) constitui factor determinante de progresso e desenvolvimento. O que a aliança político-patronal na AR fez foi dar novamente voz e voto ao patronato mais explorador e retrógrado.

À minoria social cujo interesse se situa no lugar oposto dos interesses do povo e do País.




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