Com a aproximação da discussão do próximo Orçamento do Estado ressurgem pressões para que se alarguem deduções fiscais no IRS. É o caso do material escolar (há muitos outros) que pesa de forma muito significativa no orçamento de centenas de milhares de famílias. Mas aquilo que aparentemente seria justo, na prática traduz-se num favorecimento dos rendimentos mais elevados.

O IRS é um imposto progressivo, ou seja, quanto maior o rendimento, maior é o imposto a pagar. Ora as deduções no IRS fazem-se em função do valor apurado de imposto a pagar. Pelo que, quanto maior for esse valor maiores são as possibilidades de deduções. Actualmente, quase 44% dos contribuintes, por terem salários e pensões muito baixas, não pagam IRS, pelo que não têm direito a deduzir qualquer despesa. Uma medida que permitisse a dedução de todas as despesas de material escolar beneficiaria sobretudo os agregados familiares de maiores rendimentos. Por exemplo, uma família com rendimentos superiores 20 mil euros ano poderia adquirir de “borla” um computador de 1000€ pois deduziria essa despesa no ano seguinte, ao passo que uma família com rendimentos anuais de 8.500 euros, não só dificilmente compraria um computador desse montante, como não teria qualquer possibilidade de ser reembolsada.

Qual é então a solução? A solução passa desde logo pelo aumento geral dos salários. Os trabalhadores não precisam que se alarguem as deduções em abstracto – claro está que este mecanismo pode ser admitido desde que com conta, peso e medida –, precisam sim de salários dignos. Por outro lado, é urgente aprofundar a justiça fiscal, incluindo no IRS, por via do englobamento obrigatório de todos os rendimentos (acima dos 100 mil euros), do aumento do número de escalões e reavaliação das taxas, do aumento do «mínimo de existência» ou do valor da «dedução específica». E há que caminhar também para a gratuitidade da escola pública, incluindo no material escolar, onde se incluem os manuais – a que a luta do PCP impôs a gratuitidade – passando pelas fichas e outros materiais e equipamentos de apoio – incluindo os informáticos – indispensáveis às aprendizagens das crianças e jovens.