Alterações à legislação militar são novo factor de perturbação

O PCP considera que a entrada em vigor das alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), «vem introduzir um novo factor de perturbação no funcionamento da estrutura superior das Forças Armadas» (FA), reiterando por isso a posição já assumida de que a discussão em torno daquelas leis «deveria ter sido precedida de um amplo debate sobre que Forças Armadas precisa o País para cumprir a missão constitucional que lhes está acometida». Apuradas as conclusões de tal debate, então sim, deveriam as mesmas «ter tradução nos necessários ajustamentos na organização, incluindo na estrutura superior, no dispositivo e no sistema de forças, num período determinado e com o necessário investimento», refere o PCP, em nota do seu Gabinete de Imprensa divulgada dia 4, num comentário às referidas alterações ao texto da lei, promulgadas pelo Presidente da República, após a sua aprovação no Parlamento por PS, PSD e CDS.

Em causa está, em concreto,com as alterações à LOBOFA, a «concentração de decisões num único chefe militar, nomeadamente através da passagem do Conselho de Chefes do Estado-Maior de órgão deliberativo a órgão de consulta do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e a consequente subalternização formal dos Chefes do Estado-Maior dos ramos em decisões relativas a matérias militares estruturantes».

Para além da consideração de que não deveria ter havido alterações sem a referida ampla discussão prévia sobre de que Forças Armadas precisa o País, o PCP insiste igualmente na ideia de que «não era desejável e muito menos urgente começar esta discussão pela estrutura superior das Forças Armadas, num quadro em que estas alterações passam ao lado de um vasto conjunto de problemas que persistem há largos anos, nomeadamente relativas a meios humanos, materiais e financeiros, mas também ao sistema retributivo, às carreiras e à avaliação dos militares».

O PCP assegura, por fim, que continuará a pautar-se pelos princípios e critérios de sempre: «o da avaliação própria e por opções e prioridades que melhor sirvam os interesses nacionais».

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