A iniciativa decorreu na Fundação José Saramago, em Lisboa, e abordou diversos aspectos, desde logo o reconhecido agravamento da situação das mulheres no quadro do surto epidémico. Sandra Pereira, deputada do PCP no PE, abriu a sessão destacando a centralidade do trabalho no combate às desigualdades.

Partindo de casos concretos constatados em visitas, reuniões e contactos por todo o País, defendeu políticas de valorização real dos salários e a garantia de direitos – combatendo a desregulação das relações laborais e dos horários de trabalho e impondo severas restrições ao recurso a soluções como o meio-tempo ou o trabalho temporário. Salientou, por isso, a importância da contratação colectiva no combate à discriminação das mulheres.

A eleita comunista em Estrasburgo realçou também a necessidade do reforço dos serviços públicos, especialmente na saúde (com realce para o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, que só podem ser assegurados pelo SNS), educação e transportes, a fim de responder às necessidades populares e contribuir, em particular, para a independência, igualdade e emancipação das mulheres.

Sandra Pereira enfatizou, além do mais, a importância de políticas de combate a todas as formas de violência sobre as mulheres, incluindo o assédio no local de trabalho, a violência doméstica e a sexual, que atinge a sua forma mais mercantilizada por via da prostituição, mas também as barrigas de aluguer. Combater as causas estruturais destes flagelos e erradicar todas as formas de violência sobre as mulheres é urgente, bem como encontrar respostas para as mulheres vítimas, sublinhou.

A dura realidade

De seguida, foi dada a palavra às mulheres e organizações presentes. A precariedade laboral, os baixos salários, a subcontratação e a desregulação dos horários foram o tema da maioria das intervenções. As mulheres intelectuais referiram a instabilidade de quem não tem um contrato de trabalho nem direitos laborais. As trabalhadoras no sector social (representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais), salientaram a carga horária agravada com a situação pandémica, os baixos salários, o aumento da exploração, sobretudo de mulheres migrantes, e a contratação de profissionais sem formação e competência para as tarefas a realizar.

Por seu lado, o Sindicato do Comércio e Serviços – CESP, representado por Luísa Alves, evidenciou igualmente que os baixos salários obrigam muitos a ter mais do que um emprego, assim como a contratação colectiva como forma de impedir abusos e defender direitos. Já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, representado por Zoraima Prado, realçou a proliferação da precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, tornando inconciliável a vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Também Cristina Alves, trabalhadora subcontratada há largos anos por uma empresa de trabalho temporário ao serviço da agora Altice, relatou a dificuldade em ter um vínculo estável, progressão na carreira, ou apoios na doença, enquanto que a Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal destacou os problemas que mais afectam as mulheres no sector: baixos preços à produção bem como o incumprimento do Estatuto da Agricultura Familiar, que daria às mulheres a possibilidade de descontos para a segurança social.

É o surto...

Isabel Cruz, do Movimento Democrático de Mulheres, salientou o impacto da COVID-19 na prática desportiva, enquadrando as desigualdades que historicamente assolam as mulheres, desde logo pelo valor dos prémios atribuídos. Isabel Graça, em representação da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, referiu as dificuldades que enfrentam as associações e clubes por falta de apoio por parte do Governo.

Um outro tema abordado em diferentes intervenções foi o da saúde mental, agravada no contexto actual. Não só nos trabalhadores mas também nas crianças, salientou-se. Daí a urgência de respostas públicas de qualidade.

Aliás, uma das causas pode estar no teletrabalho mas também no aumento do assédio laboral, que, como salientou Hélder Pires, da Fiequimetal, não é reconhecido como factor de risco, pelo que não é desencadeador de doença profissional, situação que tem de ser alterada, acrescentou.

Raquel Vésteas, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, referiu a questão da igualdade de acesso às vacinas e a necessidade de suspender temporariamente as patentes, fundamental para a aceleração da vacinação e, consequentemente, para a implementação de medidas que mitiguem o impacto da COVID-19 nas condições de vida das mulheres.

...e não só

Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, encerrou os trabalhos começando por frisar que o conjunto de intervenções confirmam a gravidade dos obstáculos que estão colocados à concretização da igualdade no trabalho e na vida.

No quadro do surto epidémico e com as medidas de confinamento, a situação degradou-se, tanto para as trabalhadoras que se mantiveram no local de trabalho como para aquelas que foram remetidas para casa em teletrabalho. Os vínculos precários traduziram-se em mais desemprego, disse ainda Fernanda Mateus, antes de alertar para os objectivos que se ocultam em alguns discursos políticos de valorização do papel das mulheres no combate à epidemia, já que passam ao lado das medidas extraordinárias que se impõe tomar e visam fazer esquecer que as mulheres já davam um importante contributo no SNS, nos lares ou no apoio domiciliário, entre outros equipamentos e serviços na área social; nos serviços de limpeza nas grandes superfícies, entre outros sectores.

Pretendem, acrescentou a dirigente comunista, fazer esquecer que a precariedade laboral, a desregulação de horários, os baixos salários e a desvalorização do estatuto sócio-profissional são problemas sobre-expostos no quadro do surto epidémico. Ou seja, não resultam deste, mas da ausência de políticas anteriores que ataquem as causas e lhes dêem resposta.

O verdadeiro objectivo de muitos destes discursos, prosseguiu ainda Fernanda Mateus, visa paralisar a luta das mulheres pela lisonja, que estas aceitem de forma resignada e sem questionar as consequências das adversidades que estão a ser impostas todos os dias nas suas vidas, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

Em sentido distinto tem sido a intervenção do PCP, que reconhecendo prioridade e intervindo para travar a degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres no quadro do surto epidémico, insere esse combate num vasto conjunto de propostas que concretizem uma verdadeira política de igualdade no trabalho e na vida e faça cumprir os direitos das mulheres, concluiu.