Em nota de imprensa divulgada anteontem, 29, a CNA refere que o acordo alcançado pela Presidência Portuguesa da União Europeia (UE) «não vai por um caminho de mudança positiva» e que a nova PAC «opta por insistir no caminho de favorecimento dos mesmos de sempre», não adoptando «as reformas necessárias para travar o desaparecimento de explorações agrícolas ou para inverter a degradação do rendimento dos agricultores, da qualidade da alimentação, do ambiente e a desertificação humana no mundo rural».

«Ao recusar adoptar mecanismos de regulação dos mercados e da produção» e «ao insistir na liberalização total dos mercados», a nova PAC «continua a política de preços baixos à produção, o que leva à insustentabilidade económica das pequenas e médias explorações», aponta a Confederação.

Relativamente à criação de pagamentos ecológicos e de outros mecanismos semelhantes, a CNA receia que se possam criar mais assimetrias, «ao permitir que as grandes e muito grandes explorações, que pouco têm de sustentáveis, recebam ainda mais dinheiro». Para os agricultores portugueses, importante seria «valorizar os modelos de produção e comercialização baseados na Agricultura Familiar, nos mercados de proximidade, na aposta na Dieta Mediterrânea, nos sistemas policulturais e respeitadores do bem-estar animal».

Neste sentido, exige-se que o Ministério da Agricultura inverta o caminho traçado e aproveite a margem de manobra que tem na definição do Plano Estratégico para aplicação da PAC Portugal (PEPAC) para valorizar a Agricultura Familiar e as pequenas e médias explorações.

«Injustiça em cima de injustiça»

A CNA criticou ainda a posição do Governo PS, já no período de transição para a Presidência Portuguesa, de ter sido o único a avançar para a «Convergência a 100%» (pagamento uniforme por hectare nas ajudas directas), uma opção que «irá prejudicar principalmente as pequenas e médias explorações do Norte do País e o sector da pecuária».

«De acordo com dados do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), caso esta opção se mantenha, em 2022 um diminuto número de explorações com mais de mil hectares vai passar a receber a mais nove milhões de euros anuais», adverte a Confederação, frisando: «Por mais que nos tentem dizer que a PAC será mais justa, o que vai sendo aplicado é injustiça em cima de injustiça».