Não sendo um programa eleitoral, a declaração, em cuja apresentação participou e usou da palavra Jerónimo de Sousa, eleitos e candidatos da CDU a municípios da AML e quadros do PCP e do PEV (do que demos nota na anterior edição), constata que esta «constitui a principal região portuguesa em termos demográficos, económicos e administrativos», com influência para periferias metropolitanas no sentido do Litoral Alentejano, do Vale do Tejo e do Oeste».

É por isso uma «plataforma determinante de internacionalização da economia portuguesa e de integração da economia nacional nos fluxos económicos da globalização capitalista», pese embora a evolução registada se encontrar marcada pelo «processo de integração europeia» e os seus efeitos estruturais, traduzidos, entre outros aspectos, na «desindustrialização e a debilitação geral do aparelho produtivo», «desenvolvimento regional desigual e desequilibrado».

«O desenvolvimento harmonioso da AML esbarra na inexistência, no quadro de uma política de regionalização administrativa, que a CDU defende, de entidades metropolitanas autárquicas com legitimidade democrática, dotada de poderes efectivos, competências e meios adequados e com mecanismos de articulação quer a nível regional quer a nível central», nota-se igualmente na declaração, antes de se afirmar que «a AML que se deseja será necessariamente policentrada e polifuncional, apresentando, nas duas margens do estuário, níveis similares de desenvolvimento, prestação de serviços e emprego.

Nesse sentido, a «influência da CDU nas autarquias, o projecto e proposta que norteiam a sua acção e intervenção específica na Península de Setúbal e na Grande Lisboa e em cada um dos municípios, assente numa perspectiva integrada de ordenamento do território e de instrumentos de planeamento estratégico, são um expressivo garante da sua contribuição para assegurar a esta região resposta e soluções de futuro».

Compromissos
E é neste contexto que os eleitos e candidatos da CDU assumem compromissos nas áreas da estrutura territorial, infraestrutura pesada e promoção do emprego, estrutura verde, ambiente e biodiversidade, transportes e mobilidade, serviços públicos, saúde, educação e habitação, cultura, desporto e apoio ao movimento associativo, tais como:

• Trabalhar na exigência de um instrumento de ordenamento do território de âmbito regional que perspective o lugar da AML nos contextos nacional e mundial.

• Defender a construção faseada do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a construção da Terceira Travessia do Tejo com capacidade rodoferroviária, o desenvolvimento da actividade portuária , a criação de áreas industriais e logísticas, reaproveitando também áreas industriais abandonadas, e modernizar as infraestruturas das existentes, a diversificação da actividade económica, do sector primário ao terciário, apostando na produção nacional;

• Criar o Mercado Abastecedor da Região de Setúbal, preservar os territórios de elevado valor para a produção agrícola, apoiar as micro, pequenas e médias empresas, o comércio e a iniciativa empresarial local, valorizar os trabalhadores e os seus direitos, as profissões e carreiras, promover a formação profissional e a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores das autarquias;

• Contrariar a desresponsabilização do Estado, na gestão das áreas protegidas, defendendo uma gestão em rede, no todo nacional, lutar pela preservação, protecção, valorização ambiental e ecológica da vasta rede de territórios protegidos, construir toda uma estrutura verde ligando os grandes sistemas protegidos à rede de parques urbanos, de grande e média dimensão, garantir que a água é um bem exclusivamente público de acesso universal e com elevados níveis de qualidade nos sistemas de abastecimento de água para consumo, bem como assegurar, por via de políticas de defesa do sistema ecológico, a recarga dos aquíferos da bacia do Tejo-Sado, importante reserva de água para consumo humano;

• Defender a socialização e não a mercantilização dos transportes públicos, evoluindo para a constituição de um forte sector público de transportes, valorizar os avanços permitidos com a entrega do serviço público no sector rodoviário à empresa pública TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa) e com a concretização do Passe Social Intermodal para toda a AML, o qual deve ser reduzido para 30 euros e gratuito para menores de 18 anos;

• Defender a aposta no transporte ferroviário pesado e ligeiro, a requalificação e desenvolvimento das linhas tendo em conta a melhoria da mobilidade popular, a modernização do transporte fluvial no estuário do Tejo e a reposição e integração no passe social intermodal do serviço no estuário do Sado;

• Defender intransigentemente o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, combater a desresponsabilização do Estado com a transferência de competências aos níveis da saúde, da educação e da segurança social, lutar pela construção dos Hospitais de Alcochete/Montijo, Seixal e Sintra, dos Centros de Saúde em falta e pela contratação de médicos, enfermeiros e pessoal de saúde necessários;

• Lutar pela construção de redes públicas destinadas à prestação de cuidados continuados e paliativo, pela construção de uma rede de creches públicas que responda às necessidades, pela reposição dos serviços públicos encerrados;

• Promover o acesso à fruição cultural e a democratização da cultura, desenvolver a rede de equipamentos culturais com funcionamento metropolitano, defender, divulgar e democratizar o acesso ao património artístico e histórico da região;

• Promover a democratização do acesso à prática do desporto, apoiar os agentes da prática desportiva, desenvolver a rede de equipamentos desportivos municipais e prestar especial apoio aos movimentos associativos juvenil e popular;

• Exigir do Estado a assunção das suas responsabilidades na resolução do gravíssimo problema de carência de habitação (desde logo pela reabilitação do parque habitacional de que é proprietário), promover políticas de reabilitação urbana, combatendo a monofuncionalização dos centros das cidades históricas, e a reabilitação do parque habitacional municipal, aplicar programas de custos controlados para arrendamento, apoiar o movimento cooperativo habitacional e combater processos de guetização e de estratificação social na ocupação do território.