Na Área Metropolitana do Porto: pelo direito à mobilidade

Jaime Toga (Membro da Comissão Política)

A Área Metropolitana do Porto (AMP) concentra mais de 1,7 milhões de residentes, 80% dos quais deslocam-se diariamente para estudar ou trabalhar, aos quais se juntam mais algumas dezenas de milhares oriundos de concelhos limítrofes.

Há muito ainda a fazer ao nível da mobilidade e transportes

Os avanços alcançados com as medidas decorrentes do PART, designadamente a redução do custo e o alargamento do Andante enquanto título de transporte em toda a AMP, reforçaram a procura do transporte público, mas há muito ainda a fazer no plano da mobilidade e dos transportes. Falta ainda olhar para o Douro e as questões de navegabilidade, transformando o rio num elo de ligação e não numa barreira. Mas faltam sobretudo medidas estruturantes capazes de superar estrangulamentos que persistem em quatro vertentes prioritárias: infra-estruturas rodoviárias, transporte rodoviário, metro e comboio.

Apesar do reforço da procura dos transportes públicos, persistem estrangulamentos rodoviários com consequências bem visíveis ao nível do congestionamento de tráfego. As portagens nas antigas SCUT, particularmente na CREP (A41/A42), faz convergir na VCI o trânsito local e o trânsito de atravessamento Norte/Sul. Além disso, urge a concretização de uma nova ligação rodoviária Matosinhos/Leça (uma ponte que retire da A28 o trânsito local) e uma nova ligação entre Gaia e Porto que não seja feita a partir das comuns lutas de protagonismos, mas assente numa solução que tenha presente o interesse e as necessidades da região.

 

Potencialidades e estrangulamentos

Ao nível do transporte rodoviário, a vida tem confirmado a importância estratégica da STCP enquanto operador público, com níveis de qualidade, fiabilidade e conforto que nenhum outro operador assegura. A uma desresponsabilização do Governo, que atirou para as autarquias a responsabilidade da empresa, o PCP contrapõe a proposta de conversão da STCP em operador interno da AMP, respondendo na plenitude ao transporte nos seis concelhos onde opera actualmente e garantindo o seu progressivo alargamento aos restantes, numa estratégia que envolva as autarquias, mas não permita que o Governo descarte responsabilidades (e obrigações) com a necessidade de contribuir para a concretização do direito ao transporte e à mobilidade na AMP.

O Metro contribuiu decisivamente para a redução dos tempos de deslocação e para melhoria da mobilidade na região. Mas é um projecto muito incompleto, com linhas que há anos são prometidas, anunciadas, apresentadas, lançadas… mas ainda não concretizadas. No final de 2019, o PCP apresentou um projecto de desenvolvimento do Metro do Porto para os próximos anos, que concretiza o essencial e supera as insuficiências mais prementes. São mais 49 quilómetros de rede e 54 novas estações nas 6 linhas defendidas pelo PCP (ligação à Trofa, linha de Valbom com ligação a Gondomar, linha do Campo Alegre, linha das Devesas, linha de São Mamede de Infesta e linha da Maia a partir do Hospital São João).

Por fim, o comboio. Com incidência exclusivamente metropolitana, coloca-se a necessidade da reactivação do serviço de passageiros da Linha de Leixões, com garantia de ajustes face às necessidades e à procura, permitindo (segundo estudos da CP em 2009) transportar cerca de 3 milhões de passageiros/ano, aproveitando uma insfraestrutura que já existe, mas apenas usada no transporte de mercadorias, ligando o centro urbano de Matosinhos e a freguesia mais populosa do concelho de Valongo, passando por importantes núcleos habitacionais também nos concelhos da Maia e de Gondomar, servindo o Hospital São João, o pólo Académico da Asprela, o Porto de Leixões, plataformas logísticas e várias empresas. Para lá desta ligação, destaca-se o papel do comboio no transporte de mercadorias e importância de uma ligação moderna e eficaz do Porto de Leixões à rede europeia ferroviária.

 

Planificar para responder

Mas, ainda em relação ao comboio, duas outras questões de colocam. Por um lado, o reforço do material circulante, aproveitando a capacidade instalada nas oficinas de Contumil e Guifões, tanto para a manutenção como para a concepção e produção de comboios, incorporando a produção nacional e respondendo, de forma planificada, às necessidades da região e do País. Por outro lado, a necessidade de concluir o processo de modernização da via e alargar o troço Ermesinde-Contumil, hoje completamente congestionado, sem o qual se torna impossível o necessário reforço da frequência em hora de ponta.

O desenvolvimento da AMP, a qualidade de vida das populações e a competitividade da região são inseparáveis de uma resposta eficaz ao nível dos transportes públicos e da mobilidade da região. A superação destes estrangulamentos é uma prioridade.




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