Em con­fe­rência de im­prensa, Rui Fer­nandes, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral co­meçou mesmo por citar uma de­cla­ração do Par­tido, feita em 2008, acerca de al­te­ra­ções le­gis­la­tivas então pro­mo­vidas pelo go­verno PSD com o apoio do PS, para su­bli­nhar que se trata de um pro­cesso en­vol­vendo o bloco cen­tral desde os anos 90, tendo como li­nhas cen­trais o re­forço das com­pe­tên­cias do Chefe do Es­tado-Maior Ge­neral das Forças Ar­madas e a su­bal­ter­ni­zação à NATO.

Em causa, ex­plicou o di­ri­gente co­mu­nista, estão ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas apre­sen­tadas, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, pelo exe­cu­tivo li­de­rado por An­tónio Costa (cujo de­bate ocorreu an­te­ontem e de que fa­la­remos no pró­ximo nú­mero), vi­sando uma al­te­ração sig­ni­fi­ca­tiva na es­tru­tura do co­mando su­pe­rior das Forças Ar­madas», as quais, tal como antes, «não só não deram res­posta a pro­blemas que per­sistem há largos anos como também não me­lho­raram o re­sul­tado do pro­duto ope­ra­ci­onal», uma vez que «mantêm in­to­cá­veis dis­fun­ções já apon­tadas entre o Mi­nis­tério da De­fesa Na­ci­onal e o Es­tado-Maior Ge­neral das Forças Ar­madas».

Rui Fer­nandes ques­tiona mesmo «de que terão os go­vernos medo ao man­terem e apro­fun­darem o afas­ta­mento dos «con­se­lhos su­pe­ri­ores dos ramos do pro­cesso de no­me­ação das che­fias mi­li­tares, ini­bindo mesmo os chefes dos ramos de no­me­arem toda a ca­deia hi­e­rár­quica res­pec­tiva». Para mais «con­si­de­rando que, a partir do posto de co­ronel, todas as pro­mo­ções são ob­jecto de apro­vação pelos mi­nis­tros da De­fesa Na­ci­onal e de ho­mo­lo­gação pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica (PR)».

In­tervir

Apesar das fortes crí­ticas, o PCP não deixou de in­tervir no pro­cesso «com as pro­postas de al­te­ração que se nos afi­guram mais justas e ade­quadas à si­tu­ação ac­tual», pros­se­guiu o membro da Co­missão Po­lí­tica, de­ta­lhando que «em re­lação à Lei de De­fesa Na­ci­onal, e em co­e­rência com a com­pe­tência do PR de de­clarar a guerra, pro­pomos que o Co­man­dante Su­premo das Forças Ar­madas tenha a úl­tima pa­lavra no em­prego das Forças Ar­madas em mis­sões contra agres­sões e ame­aças trans­na­ci­o­nais ou em ope­ra­ções mi­li­tares no ex­te­rior do ter­ri­tório na­ci­onal».

Pre­ten­sões co­mu­nistas são também a de­fesa dos di­reitos dos mi­li­tares na efec­ti­vi­dade de ser­viço, de­sig­na­da­mente ade­quando «as re­gras ge­rais do exer­cício desses di­reitos ao quadro cons­ti­tu­ci­onal» e apro­xi­mando «a le­gis­lação por­tu­guesa à da es­ma­ga­dora mai­oria dos países da União Eu­ro­peia no que res­peita ao exer­cício dos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos mi­li­tares». Não menos im­por­tante é o ob­jec­tivo de «con­tri­buir para a es­ta­bi­li­dade e a au­to­nomia das Forças Ar­madas, num quadro em que con­tinua por fazer um amplo e apro­fun­dado de­bate sobre o que que­remos da nossa ins­ti­tuição mi­litar».

«Em qual­quer caso, estas al­te­ra­ções le­gis­la­tivas pro­postas pelo Go­verno passam ao lado de um vasto con­junto de pro­blemas com que as Forças Ar­madas se con­frontam há largos anos», in­sistiu Rui Fer­nandes, que de­pois de enun­ciar al­guns não deixou de re­gistar que não colhe «o ar­gu­mento do Go­verno de que tal re­forma visa pôr Por­tugal em linha com os ou­tros países da NATO», já que o mesmo «nunca foi uti­li­zado para transpor para Por­tugal di­reitos de ci­da­dania e so­ciais, perfis de car­reira e fun­ci­o­nais, cri­té­rios de cer­ti­fi­cação e equi­va­lên­cias de cursos ti­rados nas Forças Ar­madas com a vida civil, es­pe­ci­a­li­dades e acesso a postos e cargos, mesmo na car­reira de ofi­ciais, entre ou­tros as­pectos».