A iniciativa decorreu no Salão do Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, e contou com a participação do Secretário-geral do Partido e de diversos dirigentes e activistas sindicais dos sectores da agricultura, alimentação e bebidas. Entre eles, o coordenador do SINTAB/CGTP-IN, Fernando Rodrigues. Na mesa, com Jerónimo de Sousa, sentavam-se Guilherme Fernandes, do Comité Central, Fernando Henriques, da Direcção da Organização Regional de Lisboa, e a assessora do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, Helena Silva.

Nos vários testemunhos ali partilhados, relativos a situações muito diversas – o dirigente sindical Rui Matias lembrou que o SINTAB tem negociados para cima de 30 contratos e acordos diferentes –, sobressaiu uma realidade comum: o agravamento da exploração de quem trabalha nestes sectores, seja nos campos do novo capitalismo agrário (no Alentejo, mas também no Oeste ou no Douro Vinhateiro) seja nas fábricas de conservas, carnes, cerveja ou refrigerantes. Em todos eles soma-se a uma legislação laboral cada vez mais favorável ao patronato, constantes ilegalidades, que na esmagadora maioria dos casos ficam impunes.

A este propósito, Jerónimo de Sousa reclamou uma intervenção mais eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que para tal terá de dispor «dos meios humanos e técnicos necessários» e de «orientações adequadas» a esse fim. Para o dirigente comunista, a ACT deverá também passar a ter «poderes de acção executiva».

Comparando com as violações do Código da Estrada, perante as quais a polícia «intervém, aplica multas e executa-as no local, apreende documentos e em situações mais graves dita detenções», o Secretário-geral lamenta que as coisas não se passem desta forma no caso das violações patronais: «Fica-se pelos autos, ou então pelo aconselhamento patronal. Isto não pode continuar assim.»

Campos de exploração

As condições de trabalho desumanas praticadas na agricultura vieram agora a público a propósito de Odemira, mas nem são recentes nem se limitam àquele concelho do Litoral Alentejano. Maria da Fé, de Beja, traçou o quadro da agricultura no Alentejo: com Alqueva, as culturas de sequeiro foram substituídas pelas de regadio, em particular o olival, controlado hoje por seis grandes grupos económicos, dominados eles próprios por fundos internacionais.

Quanto aos trabalhadores, são contratados sobretudo por empresas de «prestação de serviços», tantas vezes ligadas com redes de tráfico humano: há jornadas de trabalho superiores a 12 horas, salários que ficam em parte retidos por intermediários e, como testemunhou Augusto Praça, há inclusivamente relatos de raptos ou assassinatos. A intervenção sindical é muito difícil, mas não impossível, como relatou ainda Maria da Fé, dando exemplos concretos de contacto e acção junto destes trabalhadores.

Se é assim no Alentejo, não é muito diferente nas explorações de fruta no Oeste, onde também regressaram as «praças de jorna», como contou Rui Matias. O mesmo se passa nas vinhas do Douro, onde trabalhadores portugueses e imigrantes, contratados por empresas de trabalho temporário, trabalham longas horas por muito pouco, como contou Avelino Mesquita. Alguns, sobretudo imigrantes, fazem-no «de sol a sol, sem férias nem fins-de-semana», acrescentou.

Outro dirigente sindical, Francisco Moura, descreveu a realidade em toda a sua crueza: «nos campos, se estiver mau tempo não trabalhas e não recebes. Se estiveres grávida, não trabalhas e não recebes.» Daniel Bernardo, por seu lado, denunciou as condições precárias em que muitos trabalhadores habitam dentro das próprias explorações, o que contribui ainda para agravar o seu isolamento.

Como reafirmou Jerónimo de Sousa no final do debate, «é preciso revogar as normas gravosas da legislação laboral», que facilitam e alimentam a mais abjecta exploração: as empresas agrícolas têm de ter um quadro de trabalhadores, ao invés de se esconderem por detrás da contratação de serviços a empresas mais ou menos obscuras.

Mais por menos não!

A situação na indústria, sendo diferente, não é também ela fácil para os trabalhadores. Nas conservas, por exemplo, sente-se uma drástica degradação das condições de trabalho nos últimos anos, realça Mariana Rocha. A mecanização, se libertou os trabalhadores de algumas tarefas mais pesadas, foi acompanhada pela desregulação dos horários e a intensificação dos ritmos de trabalho a níveis que ameaçam a própria segurança e saúde: «se nos descuidamos, vamos atrás da lata», afirma, dando conta de acidentes frequentes.

Tal como nas conservas, também no sector da carne o patronato aposta na caducidade da contratação colectiva para reduzir direitos e retribuições aos trabalhadores. Na Avipronto, os trabalhadores estão desde Setembro em greve ao trabalho suplementar, pese embora os pesados impactos que isso tem nos seus escassos rendimentos mensais.

Paulo Coelho denunciou o despedimento, na Coca-Cola, de todos os trabalhadores com contratos a prazo ou contratados por empresas de trabalho temporário ao mesmo tempo que muitos sectores da empresa foram entregues a outras, por via do outsourcing. Já na Super Bock, afirmou José Eduardo, a distribuição de dividendos pelos accionistas convive com as pressões para alargar horários e baixar vencimentos.

Da luta que se trava em todas estas empresas, e em muitas outras, deu conta Fernando Rodrigues, convicto de que é esse o único caminho para defender, repor e conquistar direitos.