Quando, há uns anos, o Governo aprovou os quadros de mérito nas escolas básicas e secundárias, alguns ter-se-ão espantado pela posição crítica face a esta medida.

Tratava-se de, dizia-se, «reconhecer, valorizar e estimular ações meritórias e exemplares dos alunos ou grupos de alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, resultantes da sua dedicação, esforço, brio, capacidade de superação das dificuldades e busca da excelência dos resultados (académicos e/ou desportivos) ou das suas iniciativas/ações de benefício social ou comunitário ou de procura do bem comum, na escola ou fora dela».

Nobres objectivos que ninguém ousaria questionar.

Sucede que é preciso ver mais longe. Nem todos os estudantes estão no mesmo plano para chegar à «excelência dos resultados». Nem todos têm os mesmos meios para estudar e aprender, acesso a computadores e programas informáticos ou explicadores, nem todos têm o mesmo ambiente familiar, ou chegam à escola com a barriga cheia e com lanche ou dinheiro para o comprar.

Mas também, como no 12.° Congresso da JCP ficou bem expresso com exemplos de duas escolas distintas, este «quadro de mérito» possibilita a chantagem sobre os estudantes.

Numa das escolas, no regresso ao ensino presencial, os estudantes que não aceitassem substituir-se aos funcionários que não existem, assumindo a higienização de mesas e cadeiras, eram «informados» de que não poderiam aceder ao «quadro».

Numa outra escola, o director fez saber que quem participasse numa acção de protesto contra os exames nacionais e em defesa da contratação de mais professores e funcionários e da realização de obras fundamentais não podia almejar à dita honraria.

Como muitas vezes temos dito, cada uma das medidas com que sucessivos governos estão empenhados em reconfigurar a escola pública, desvalorizando-a, desinvestindo nela ou alterando a sua orgânica, de que o fim da gestão democrática é exemplar, não podem ser vistas apenas por si, antes visam introduzir elementos que ponham em causa o conteúdo intrinsecamente democrático que a Revolução de Abril lhe trouxe.

Esta estratégia, não podemos negar, tem méritos. E nós não podemos andar distraídos.