Foram inviabilizados no Parlamento três projectos de lei do PCP com propostas dirigidas à resolução de problemas e dificuldades que afectam a Educação, agravados pela situação epidemiológica, sem que nenhum deles tenha obtido até agora resposta do Governo. A ditar o chumbo esteve o PS, que votou contra as três iniciativas, mas também o PSD e o CDS (ora votando contra ora abstendo-se) e seus sucedâneos Chega e IL.

Com estas iniciativa o PCP pretendia ir ao encontro do que considera serem as «necessidades dos estudantes, das famílias e dos trabalhadores», decorrentes do encerramento das escolas, da falta do ensino presencial, da diminuição da qualidade do ensino e das aprendizagens.

Tratava-se assim, como sumariou a deputada comunista Paula Santos, de proteger a saúde dos trabalhadores e dos estudantes, reforçar o apoio aos estudantes, incrementar medidas excepcionais que evitem a sua penalização e garantam a continuação com sucesso do seu percurso escolar.

O reforço dos recursos humanos e a redução do número de alunos por turma era o objectivo de um dos três diplomas. Para lá de assegurar as condições pedagógicas a um adequado acompanhamento do «processo de aprendizagem específico de cada um dos alunos», a medida, ao «assegurar o distanciamento físico», tinha igualmente em vista a protecção da saúde pública e o combate à epidemia, pormenorizou a parlamentar comunista.

A nenhuma das razões, porém, foram sensíveis os partidos que votaram contra o diploma. O que não constituiu propriamente uma surpresa para Paula Santos, porquanto, observou, foram PSD e CDS os «responsáveis pelo aumento dos alunos por turma».

Responder a necessidades

Mas a posição destes partidos no debate acabou por ser reveladora, ainda, de como o investimento em educação não é para si uma prioridade. Encaram-no sempre «numa lógica de despesa e de custo e não pela importância que tem para o desenvolvimento do País, para a formação integral do indivíduo», acusou a deputada comunista.

Postura de PS, PSD e CDS que foi igualmente visível na abordagem que fizeram aos dois outros diplomas do PCP. Ignorando, por exemplo, na iniciativa que visava alargar os apoios sociais, a importância de abranger um maior número de alunos, ou a garantia de comparticipação a 100% na alimentação e visitas de estudo para todos os escalões, ou o alargar do regime de distribuição gratuita de leite e fruta a todas as crianças na escolaridade obrigatória. «O importante é impedir neste momento que haja estudantes que possam abandonar os estudos por dificuldades económicas dos pais, devido a cortes nos salários, ao desemprego, a despedimentos», afirmou Paula Santos, sem que PS, PSD e CDS se mostrassem sensíveis ao argumento.

E a mesma posição assumiram quanto ao terceiro diploma. Em causa estava a eliminação dos exames, com a fixação de um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano lectivo 2020/2021. «Os dois últimos anos lectivos não foram normais, foram excepcionais, tiveram enormes perturbações», explicou Paula Santos, defendendo, por isso, ser esta uma realidade que «não pode ser ignorada e tem que ser tida em conta no momento de avaliação, para não prejudicar os estudantes». Ignorá-la, infelizmente, foi mesmo o que fizeram PS, PSD e CDS.