Um projecto de resolução com esse objectivo deu entrada no Parlamento recomendando ao Governo o «imediato» reforço dos meios de intervenção da Direcção Geral do Património Cultural e das Direcções Regionais de Cultura, com vista ao aumento do acompanhamento e fiscalização no terreno.

Proposta é também a criação de um mecanismo legal para a «instrução a título excepcional de processos de classificação abrangentes, como o referente ao conjunto dos monumentos megalíticos do Alentejo».

Estas são medidas que o PCP considera urgentes e prioritárias como resposta ao número significativo de exemplos de destruição de património arqueológico que têm vindo a ser conhecidos, com origem em «revolvimentos de solos de grande profundidade e extensão associados a novas culturas permanentes, designadamente, de cariz intensivo e super-intensivo».

A sucessão de casos é tal que acabou por «pôr a descoberto o gigantesco subfinanciamento a que o património cultural foi condenado por sucessivos governos», assinalam no seu projecto os deputados comunistas, inconformados com o facto de a arqueologia e a salvaguarda do património estarem a ser encaradas «como uma despesa e um entrave ao desenvolvimento».

A criação de um «mecanismo legal para a instrução excepcional de processo de classificação abrangente» é outra das recomendações ao Executivo que constam do diploma comunista. Trata-se de evitar a repetição de verdadeiros atentados a monumentos megalíticos do Alentejo, o mais recente deles ocorrido já em Janeiro deste ano, com um «projecto de plantação de amendoal em regime intensivo, no Monte da Negaça», freguesia de Torre de Coelheiros, Évora, de que resultou a destruição de sítios arqueológicos de um «povoamento rural do período romano».

O PCP defende ainda a actualização urgente do Sistema de Informação e Gestão Arqueológica, uma maior articulação entre os ministérios que tutelam a Cultura, a Agricultura e o Ambiente, e a contratação «atempada» de trabalhadores necessários à Direcção Geral do Património Cultural.

Ao Governo é também recomendado que proceda à regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural, ao levantamento «sistemático e geral» de todos os casos de destruição de património arqueológico identificados, bem como à elaboração, até final de 2021, de uma «estratégia nacional de protecção e salvaguarda do património arqueológico».