Esse comportamento do Executivo do PS é particularmente notório no que toca às medidas necessárias para estancar a degradação da situação económica e social, para travar os abusos sobre os trabalhadores e para pôr fim aos privilégios dos grandes grupos económicos.

A crítica foi feita no Parlamento, dia 31, pela deputada comunista Alma Rivera em declaração política em nome da sua bancada, na qual ficou patente como é imperativo e urgente adoptar outro tipo de opções políticas e de respostas económicas e sociais.

Não faltam exemplos ilustrativos que o comprovam e dão força à exigência de uma política alternativa. A inércia no combate aos atropelos aos direitos dos trabalhadores; o regateio de apoios sociais; a conivência e cumplicidade com o negócio ruinoso e o escândalo fiscal da venda de barragens da EDP; a falta de resposta à falta de vacinas, documentam bem essa ausência de vontade política do Governo e o quanto erradas têm sido as suas opções, tratou de realçar Alma Rivera.

Veja-se a situação relativa aos abusos contra os trabalhadores e o aproveitamento da epidemia por sectores patronais para agravar a exploração. «Só em despedimentos colectivos vamos em cerca de 9000 num só ano, a somar a todos os outros despedimentos abusivos», censurou a deputada do PCP, lembrando, por outro lado, como tem vindo a intensificar-se a «exploração de quem não tem um contrato ou um vínculo, de quem fica sujeito à exploração por via de uma aplicação e um algoritmo», de quem é injustiçado e desrespeitado, como sucede aos trabalhadores da GALP, da SPdH Groundforce, do Bingo do Belenenses, do Grupo JJW, da Eurest, da Spitfire, da Iberol, do Novo Banco, ou nos centros de contacto da EDP.

Uns vão bem, outros mal

Uma realidade que, por ser inaceitável, carece de soluções sem mais delongas - e elas existem, observou Alma Rivera: É tão só «fazer valer o respeito pelos direitos dos trabalhadores, aprovar leis laborais com esse objectivo e fazê-las cumprir, dar combate à precariedade, lutar pela manutenção dos postos de trabalho».

Ou seja, fazer muito mais do que aquilo que o Governo diz fazer. É que não basta proferir declarações sonantes quanto a um alegado «reforço da fiscalização aos atropelos à legislação laboral» ou que esta é uma «matéria prioritária para o Governo», como fez o deputado do PS Pedro Delgado Alves ao dirigir-se a Alma Rivera.

E o mesmo se passa em relação aos apoios sociais e económicos, onde a situação é díspar, «uns vão bem, outros vão bem mal». À colação veio a situação dos milhares de trabalhadores que estão desempregados, os milhares de MPME que «estão sem actividade e em risco de falência, sem direito a nada», enquanto os grupos económicos «vêem aumentar os privilégios e benefícios», «com os seus lucros intocáveis».

Alma Rivera teceu ainda duras críticas ao facto de as medidas de apoio que são anunciadas não estarem a chegar a quem delas precisa com urgência, lamentando que o Governo ande a «contar os trocos, mais preocupado com o défice do que com as famílias e as MPME que não têm rendimentos».

Exigiu por isso que o Governo deixe de recorrer a expedientes, que atrasam e arrastam a aplicação das medidas, e ponha mãos a «todos os meios disponíveis para apoiar a actividade económica e o emprego».

Libertar vacinas de amarras

 A abordagem do Governo ao processo de vacinação foi também alvo da crítica de Alma Rivera, devido designadamente ao atraso que sofre e à falta de vacinas. Tendo presente que a vacina é a «arma mais poderosa» que está disponível para combater a pandemia, a parlamentar comunista considerou que neste capítulo a situação de Portugal é «preocupante», uma vez que está «amarrado aos acordos da União Europeia, amarrado à incapacidade das farmacêuticas de cumprir os contratos e à sua recusa em suspender as patentes».

Reiterou, por isso, a necessidade de diversificar a aquisição de vacinas, avançar no sentido de dotar o País de capacidade para a sua produção, e, bem assim, de uma intervenção com vista à suspensão ou cancelamento das patentes. Soluções que, recorde-se, integram o projecto de resolução que o PCP leva hoje a debate na Assembleia da República.