Março de 1961: Álvaro Cunhal eleito Secretário-geral do PCP

A reunião do Comité Central de Março de 1961 constitui um momento marcante da história do PCP e da luta antifascista em Portugal. As orientações nela traçadas tiveram um profundo impacto na organização do Partido e na dinamização da luta popular, que teve um ponto alto logo em 1962: as manifestações do 1.º de Maio, a conquista da jornada de trabalho de oito horas nos campos do Sul e a crise académica, iniciada na Universidade de Lisboa, contam-se entre as mais expressivas.

A importância que esta reunião acabou por assumir prende-se com o momento particular em que se realizou e com os desafios que então se colocavam ao Partido. Depois das grandes mobilizações de 1958, em torno das candidaturas de Arlindo Vicente e Humberto Delgado, a luta entra num sério refluxo, provocado quer por novos e profundos golpes da repressão quer por uma orientação política que, promovendo o atentismo, minimizava o papel de vanguarda do Partido. Era o resultado prático das teses aprovadas no V Congresso do PCP, realizado em 1957, que consagra a via da Solução Pacífica para o Problema Político Português, assente na crença da desagregação automática da ditadura e em ilusões legalistas e golpistas.

Com a fuga de Peniche de Janeiro de 1960 e o regresso à luta clandestina de Álvaro Cunhal e outros nove destacados quadros e dirigentes do Partido, inicia-se um amplo debate interno sobre a orientação política geral e múltiplas questões relacionadas com a organização, os quadros e os métodos conspirativos. O desvio de direita é criticado e corrigido, assim como a tendência anarco-liberal no trabalho de direcção.

As novas orientações saídas da reunião de Março de 1961 estão expressas na declaração A via para o derrubamento da ditadura fascista e para a conquista das liberdades políticas: «Nas condições presentes, o levantamento em massa da nação para o derrubamento da ditadura fascista é a perspectiva para a qual se devem ganhar as amplas massas do povo português. O levantamento nacional (...) terá de transformar-se numa acção armada, com a participação ou neutralização de grande parte das forças militares, caso o governo fascista continue a resistir com a violência e o terror à acção popular.»

Sujeita a debate interno, a nova orientação é recebida com entusiasmo pelos militantes comunistas e o seu acerto validado pela prática. Nas suas linhas fundamentais, estas teses estarão presentes no Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no VI Congresso, em 1965, e confirmado nas suas linhas essenciais pelo curso da Revolução de Abril. Houve ainda que dar combate às tendências dogmáticas, sectárias e esquerdistas influenciadas pela cisão no movimento comunista internacional provocada pelos dirigentes chineses.

Em todo este processo de elaboração teórica e de implementação das mais rigorosas regras conspirativas, sobressai o nome de Álvaro Cunhal, que era desde o início da década de 40 um dos mais destacados dirigentes do PCP. Na reunião de Março de 1961, foi eleito Secretário-geral do PCP, responsabilidade que não era assumida desde a morte de Bento Gonçalves, em 1942, e que desempenharia até 1992.

 



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