Xavier Debrum, membro do Conselho Orçamental Europeu (COE), em recente entrevista ao Público, veio reconhecer que a «regra de 3% para o défice não faz sentido». Sublinhe-se que cabe ao COE «avaliar a aplicação do quadro orçamental da União e a adequação das orientações concretas de política orçamental a nível da zona euro e nacional». Claro está que este tardio reconhecimento não foi proferido de forma inocente, antes foi proferida com o objectivo de, na discussão sobre a reforma das regras orçamentais que se avizinha no quadro da UE, se vir a privilegiar  ainda mais, um outro critério, também ele discutível, relacionado com o rácio da dívida pública sobre o PIB.
Na verdade, estamos perante dois critérios que têm funcionado como dogmas para os sucessivos governos – do PSD, CDS e PS - e que constituem um fortíssimo constrangimento ao desenvolvimento do País, imposto como garante da estabilidade do euro e dos interesses da Alemanha & Cia.
Recorde-se que, não satisfeito com a regra dos 3%, o Governo PS executou o Orçamento de 2019 para garantir um excedente orçamental e que, no ano seguinte, apesar de todos os impactos da epidemia, a mesma execução foi conduzida dentro do mesmo colete de forças, tendo o País ficado esta semana a saber que em 2020, o défice se fixou em 5,7% do PIB, abaixo de qualquer uma das previsões realizadas.
O Governo PS (tal como fizeram PSD e CDS) pode continuar a apresentar sua submissão ao défice como troféu, o País é que já não aguenta continuar por esse caminho. Défice abaixo dos 3% não significa contas certas, como ficou demonstrado com o desastre do Pacto de Agressão das troikas. Representa, isso sim, congelamento salarial e perda de poder de compra, degradação dos serviços públicos, falta de investimento com o País a não repor sequer o desgaste nas infraestruturas e equipamentos, estagnação e recessão económicas. Uma situação que é agravada perante os impactos da epidemia, com o actual governo – submetendo-se à pressão do grande capital e da UE – a privilegiar a regra «que não faz sentido» em vez de utilizar toda a margem que o Orçamento do Estado para 2021 lhe dá para apoiar os trabalhadores, os serviços públicos ou as MPME.