Em Pe­niche, na Eu­ro­pean Se­a­food In­vest­ments Por­tugal (ESIP), mais de 20 tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios pas­saram a efec­tivos desde o início do ano, re­velou o Sintab, no dia 10. Numa nota de im­prensa, o sin­di­cato re­cordou que «nos úl­timos anos, fruto da re­gular acção e in­ter­venção sin­dical», o mesmo su­cedeu a ou­tros tra­ba­lha­dores.
Va­lo­ri­zando o vo­lume dos avanços na luta contra a pre­ca­ri­e­dade, o sin­di­cato alerta que ele é «in­su­fi­ci­ente, face ao nú­mero global de tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário», mas «con­firma que a luta vale a pena».

No dia 8 de Março, a coin­cidir com a ce­le­bração do Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, a CGTP-IN deu des­taque a mais uma de­cisão ju­di­cial fa­vo­rável a Cris­tina Ta­vares. Esta ope­rária cor­ti­ceira, o co­or­de­nador do seu sin­di­cato (SOCN) e Fá­tima Mes­sias, da Co­missão Exe­cu­tiva da CGTP-IN, re­ve­laram em con­fe­rência de im­prensa que o Mi­nis­tério Pú­blico de­cidiu acusar a em­presa, como pessoa co­lec­tiva, e, a tí­tulo in­di­vi­dual, ad­mi­nis­tra­dores e res­pon­sá­veis hi­e­rár­quicos, por um crime de maus tratos contra a tra­ba­lha­dora.
Para a con­fe­de­ração, esta acu­sação «é ímpar no pa­no­rama la­boral por­tu­guês», no que se re­fere a casos com­pro­vados de «as­sédio» no local de tra­balho. A In­ter­sin­dical vai con­ti­nuar a bater-se para que estas si­tu­a­ções sejam con­si­de­radas crime e para que seja feita a in­versão do ónus da prova.
Da nota de acu­sação do MP, foi des­ta­cado pela CGTP-IN o ex­certo em que se re­fere que «os ar­guidos agiram livre, vo­lun­tária e cons­ci­en­te­mente, em co­mu­nhão de es­forços e de acordo com um plano tra­çado entre eles, com o pro­pó­sito con­cre­ti­zado de cas­tigar a ofen­dida, fun­ci­o­nária ao seu ser­viço e sob as suas or­dens, pela acção por si in­ter­posta, cri­ando-lhe um am­bi­ente hostil, in­ti­mi­da­tório, hu­mi­lhante e de­gra­dante, re­bai­xando-a e aten­tando contra a sua honra, dis­cri­mi­nando-a dos de­mais fun­ci­o­ná­rios fa­bris, alo­cando-lhe ta­refas de­su­manas e so­bre­car­re­gando-a com tra­ba­lhos ex­ces­sivos, bem sa­bendo que aquela era pessoa par­ti­cu­lar­mente in­de­fesa em vir­tude dos pro­blemas de saúde de que pa­decia, fra­gi­li­zando-a emo­ci­onal, fí­sica e psi­qui­ca­mente».
A tra­ba­lha­dora, re­corde-se, con­testou com su­cesso o des­pe­di­mento, em 2016-2017, por ter exer­cido os seus di­reitos de ma­ter­ni­dade. Rein­te­grada, so­freu novo des­pe­di­mento no início de 2019, mas a em­presa rein­te­grou-a em Junho, com todos os custos ine­rentes, evi­tando ir a tri­bunal.

A Ges­tamp, em Vendas Novas, foi con­de­nada a rein­te­grar, para o quadro per­ma­nente, dois tra­ba­lha­dores que es­tavam com vín­culos pre­cá­rios e que re­jei­taram o des­pe­di­mento in­jus­ti­fi­cado, re­velou o SITE Sul no dia 5. O sin­di­cato des­tacou a co­ragem dos tra­ba­lha­dores, as­si­nalou que con­taram com o apoio sin­dical e lem­brou que não foi este o pri­meiro caso, na em­presa, de luta contra o abuso de con­tratos pre­cá­rios e pelo di­reito a um vín­culo es­tável.

Des­pe­dido em Se­tembro de 2020, um tra­ba­lhador da As­so­ci­ação Hu­ma­ni­tária dos Bom­beiros Vo­lun­tá­rios do Crato foi rein­te­grado, com a en­ti­dade pa­tronal a as­sumir o pa­ga­mento das re­mu­ne­ra­ções de­vidas, in­formou o STAL no dia 1. A anu­lação do des­pe­di­mento re­sultou de acordo entre as partes, fruto da de­ter­mi­nação do tra­ba­lhador a exigir jus­tiça e na sequência de uma acção de im­pug­nação, in­ter­posta com apoio do sin­di­cato.

Na fá­brica da No­vares Por­tugal em Vendas Novas, uma ope­rária que re­sistiu com co­ragem e con­testou o des­pe­di­mento, em De­zembro de 2019, re­gressou ao tra­balho no dia 1 de Fe­ve­reiro, com vín­culo efec­tivo e re­co­nhe­ci­mento da an­ti­gui­dade. Ao dar esta in­for­mação, o SITE Sul lem­brou que a mul­ti­na­ci­onal já tinha sido con­de­nada em 2017, noutro caso de des­pe­di­mento, por abuso de con­tratos tem­po­rá­rios su­ces­sivos.

Como mais uma prova de que os tra­ba­lha­dores têm de lutar pelos seus di­reitos, sem baixar os braços, o SITE CSRA des­tacou an­te­ontem o caso de um tra­ba­lhador da fá­brica de gelados Olá (Uni­lever) que viu re­co­nhe­cida a sua razão pelo Tri­bunal da Re­lação de Lisboa. Pu­nido por fazer greve, a 25 de Abril de 2018, o tra­ba­lhador con­testou e venceu, em 2019, mas a em­presa re­correu duas vezes, como se re­fere na no­tícia saída, no Pú­blico, dia 15, e que o sin­di­cato co­mentou, na sua pá­gina na rede so­cial Fa­ce­book.