Con­si­de­rados fun­da­men­tais num quadro de pan­demia, os tra­ba­lha­dores do sector da cons­trução civil e obras pú­blicas são es­que­cidos pelo Go­verno e pela Au­to­ri­dade das Con­di­ções do Tra­balho (ACT), quando se trata de im­pedir des­pe­di­mentos ilí­citos, ca­du­ci­dades an­te­ci­padas de con­tratos de tra­balho e falta de pa­ga­mento de sa­lá­rios e sub­sí­dios.

O alerta é da Fe­de­ração Por­tu­guesa dos Sin­di­catos da Cons­trução, Ce­râ­mica e Vidro (Feviccom) e do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores de Ar­que­o­logia (Starq), que, em con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada no dia 2, lembram que este sector «nunca parou de tra­ba­lhar», com cerca de 91 por cento das em­presas a «fun­ci­onar per­ma­nen­te­mente» e um «cres­ci­mento médio de 2,5 por cento» em 2020, uma si­tu­ação que «vai con­ti­nuar em 2021», quando se pers­pec­tiva «um cres­ci­mento na ordem dos 2,2 por cento».

«Se os lu­cros das em­presas su­biram, os sa­lá­rios e as con­di­ções de tra­balho não evo­luíram», acusam a fe­de­ração e o sin­di­cato da CGTP-IN, que cri­ticam a falta de «pro­tecção dos tra­ba­lha­dores nos lo­cais de tra­balho», bem como de me­didas que «con­cre­tizem o ras­treio, a re­a­li­zação de testes e a sus­pensão de obras que não ga­rantam con­di­ções de hi­giene e se­gu­rança».

Por outro lado, os tra­ba­lha­dores são trans­por­tados «em car­ri­nhas so­bre­lo­tadas e cheias de ma­te­riais e fer­ra­mentas» e, quando estão des­lo­cados, sem pos­si­bi­li­dades de re­gressar a casa, ficam «su­jeitos a dormir em con­di­ções ina­de­quadas e sem a hi­giene que lhes é de­vida», lembram ainda aFeviccom e o Starq,

Esta re­a­li­dade de­corre de um con­texto muito an­te­rior ao da pan­demia, num sector onde im­peram a pre­ca­ri­e­dade, a sub­con­tra­tação, os falsos re­cibos verdes, os baixos sa­lá­rios e a ex­plo­ração exa­cer­bada de tra­ba­lha­dores imi­grantes, dos ope­rá­rios da cons­trução aos pro­fis­si­o­nais de ar­que­o­logia.

Neste sen­tido, exige-se que, à luz da le­gis­lação e da con­tra­tação co­lec­tiva, se pro­ceda à tes­tagem de todos os tra­ba­lha­dores da cons­trução civil e à efec­ti­vi­dade ime­diata do plano pre­co­ni­zado pela Di­recção-Geral da Saúde; ao com­bate eficaz contra o tra­balho não de­cla­rado e os falsos re­cibos verdes; ao au­mento geral dos sa­lá­rios; à proi­bição dos des­pe­di­mentos; à fis­ca­li­zação efec­tiva das con­di­ções de se­gu­rança, hi­giene e saúde no sector, entre ou­tras me­didas.