Considerados fundamentais num quadro de pandemia, os trabalhadores do sector da construção civil e obras públicas são esquecidos pelo Governo e pela Autoridade das Condições do Trabalho (ACT), quando se trata de impedir despedimentos ilícitos, caducidades antecipadas de contratos de trabalho e falta de pagamento de salários e subsídios.

O alerta é da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom) e do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (Starq), que, em conferência de imprensa realizada no dia 2, lembram que este sector «nunca parou de trabalhar», com cerca de 91 por cento das empresas a «funcionar permanentemente» e um «crescimento médio de 2,5 por cento» em 2020, uma situação que «vai continuar em 2021», quando se perspectiva «um crescimento na ordem dos 2,2 por cento».

«Se os lucros das empresas subiram, os salários e as condições de trabalho não evoluíram», acusam a federação e o sindicato da CGTP-IN, que criticam a falta de «protecção dos trabalhadores nos locais de trabalho», bem como de medidas que «concretizem o rastreio, a realização de testes e a suspensão de obras que não garantam condições de higiene e segurança».

Por outro lado, os trabalhadores são transportados «em carrinhas sobrelotadas e cheias de materiais e ferramentas» e, quando estão deslocados, sem possibilidades de regressar a casa, ficam «sujeitos a dormir em condições inadequadas e sem a higiene que lhes é devida», lembram ainda aFeviccom e o Starq,

Esta realidade decorre de um contexto muito anterior ao da pandemia, num sector onde imperam a precariedade, a subcontratação, os falsos recibos verdes, os baixos salários e a exploração exacerbada de trabalhadores imigrantes, dos operários da construção aos profissionais de arqueologia.

Neste sentido, exige-se que, à luz da legislação e da contratação colectiva, se proceda à testagem de todos os trabalhadores da construção civil e à efectividade imediata do plano preconizado pela Direcção-Geral da Saúde; ao combate eficaz contra o trabalho não declarado e os falsos recibos verdes; ao aumento geral dos salários; à proibição dos despedimentos; à fiscalização efectiva das condições de segurança, higiene e saúde no sector, entre outras medidas.