O Par­tido dos Tra­ba­lha­dores (PT) do Brasil con­gra­tulou-se com a anu­lação das con­de­na­ções contra Luiz Inácio Lula da Silva mas afirma que a de­cisão ju­di­cial não apaga os 580 dias de in­justa prisão do ex-pre­si­dente.

O juiz Edson Fa­chin, do Su­premo Tri­bunal Fe­deral (STF), anulou na se­gunda-feira, 8, as con­de­na­ções contra Lula re­la­ci­o­nadas com a de­no­mi­nada ope­ração Lava Jato. A de­cisão res­titui ao fun­dador do PT e an­tigo pre­si­dente da Re­pú­blica do Brasil os di­reitos po­lí­ticos e a pos­si­bi­li­dade de can­di­datar-se à eleição para um cargo pú­blico.

Fa­chin ar­gu­mentou que o tri­bunal da ci­dade de Cu­ri­tiba que julgou o ex-pre­si­dente é in­com­pe­tente para o fazer e por isso são anu­ladas por erro pro­ces­sual as con­de­na­ções. Os pro­cessos devem agora ser re­me­tidos para a Jus­tiça Fe­deral em Bra­sília, para nova aná­lise.

«A anu­lação das con­de­na­ções é um pe­dido de jus­tiça da so­ci­e­dade bra­si­leira e in­ter­na­ci­onal, da luta da nossa mi­li­tância e de todos os que sempre acre­di­taram na ino­cência de Lula», afirmou na Câ­mara dos De­pu­tados a pre­si­dente do PT, Gleisi Hoff­mann. Con­tudo, in­sistiu a de­pu­tada, «nada apa­gará os 580 dias de prisão in­justa que Lula en­frentou, a dor e a hu­mi­lhação a que foi sub­me­tido, assim como a da nossa mi­li­tância e dos amigos de Lula».

«Apesar de todas as bar­ba­ri­dades co­me­tidas pelo ex-juiz Sérgio Moro – con­si­derou Gleisi Hoff­mann –, isto nunca foi re­co­nhe­cido em cinco anos e la­mento que te­nhamos de­mo­rado cinco anos a aceitar o que foi a pri­meira re­cla­mação da de­fesa de Lula, em 2016».

A di­ri­gente do PT su­bli­nhou que o prin­cipal mé­rito da de­cisão ju­di­cial é re­co­nhecer a plena ci­da­dania de Lula, de­vol­vendo ao ex-pre­si­dente o di­reito de con­correr a elei­ções. «Di­reitos que foram rou­bados e ti­veram como con­sequência» a eleição de Jair Bol­so­naro, acusou, in­sis­tindo que Moro deve ser jul­gado.

PCdoB saúda de­cisão

A pre­si­dente do Par­tido Co­mu­nista do Brasil (PCdoB) e vice-go­ver­na­dora de Per­nam­buco, Lu­ciana Santos, saudou a de­cisão do STF des­ta­cando que «hoje venceu a Cons­ti­tuição e a Jus­tiça».

A líder co­mu­nista res­saltou que o PCdoB es­teve sempre na linha da frente de apoio a Lula: «Nós sempre apon­támos que os pro­cessos contra Lula ti­nham mo­ti­vação po­lí­tica. E que, por isso mesmo, foram alvo de todo tipo de ir­re­gu­la­ri­dade, co­me­çando pelo facto de que não po­diam ter sido jul­gados em Cu­ri­tiba».

Se­gundo Lu­ciana Santos, «a cada dia, os factos con­cretos re­velam que os pro­cu­ra­dores [juízes] ac­tu­aram com o ob­jec­tivo de re­tirar Lula da dis­puta pre­si­den­cial e des­cons­truir o le­gado de um ciclo po­lí­tico in­clu­sivo, na­ci­onal e po­pular».

Ad­vertiu que a de­cisão do STF pode abrir ca­minho para uma nova ofen­siva contra Lula: «Es­te­jamos todos atentos. O que de­fen­demos sempre foi um jul­ga­mento justo e o res­peito pela de­mo­cracia».

PCP saúda e re­clama jus­tiça

Numa men­sagem di­vul­gada no dia 9, o PCP saudou a anu­lação da sen­tença contra o ex-pre­si­dente bra­si­leiro, con­si­de­rando-a «mo­tivo de ampla sa­tis­fação para todos quantos de­fendem a li­ber­dade, a jus­tiça e a de­mo­cracia».

Esta de­cisão, acres­centa, «con­firma a evi­dente mo­ti­vação po­lí­tica do pro­cesso Lava Jato e a sua in­dis­so­ciável ar­ti­cu­lação com o golpe de Es­tado ins­ti­tu­ci­onal le­vado a cabo no Brasil com o afas­ta­mento, ile­gí­timo e es­can­da­loso, da pre­si­dente eleita, Dilma Rous­seff». Para o PCP, a con­de­nação de Lula da Silva e a sua prisão du­rante 580 dias im­pe­diram a sua par­ti­ci­pação nas elei­ções pre­si­den­ciais de 2018 e deram azo a uma «vasta cam­panha de di­fa­mação e ca­lúnia contra a es­querda bra­si­leira, con­tri­buindo para a eleição de Bol­so­naro».

Sau­dando o pró­prio Lula da Silva e todos quantos se so­li­da­ri­zaram com a luta pela sua li­ber­tação – como pela de­mo­cracia no Brasil –, o PCP faz votos para que a jus­tiça seja in­te­gral­mente re­posta e que sejam res­pon­sa­bi­li­zados os que, à margem da lei, «cau­ci­o­naram a acção gol­pista e an­ti­de­mo­crá­tica».