«A proclamação da RASD constituiu um importante passo na luta do povo sarauí pela conquista da sua libertação nacional, com vista à concretização do inalienável direito a um Estado soberano e independente no Sara Ocidental, legítima aspiração negada pela sua ilegal ocupação por parte do Reino de Marrocos», considera o PCP numa mensagem dirigida à Frente Polisário.

Os comunistas portugueses realçam que o povo sarauí luta há décadas pelo cumprimento dos seus inalienáveis direitos nacionais, de acordo e no respeito dos princípios da Carta da ONU, do direito internacional e das inúmeras resoluções pertinentes das Nações Unidas.

O PCP reafirma a sua condenação da «política marroquina de agressão e opressão do povo sarauí e de ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental» e responsabiliza o Reino de Marrocos pela actual deterioração e escalada na situação.

O PCP assegura que continuará a intervir em Portugal em prol da solidariedade com «a persistente e corajosa luta da Frente Polisário e do povo sarauí, consciente e determinado na justeza da sua causa nacional, inseparável das suas aspirações de justiça e progresso social».

Recordando que a Constituição da República Portuguesa reconhece, entre outros importantes princípios das relações internacionais, o direito dos povos à autodeterminação, à independência e ao desenvolvimento e que preconiza a abolição do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, o PCP garante que «continuará a intervir junto do Governo português, e a intervir e noutras instituições, nomeadamente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, com vista a uma acção efectiva e coerente em prol de uma solução justa para o conflito do Sara Ocidental, o que passa necessariamente pelo imediato cumprimento do direito à autodeterminação do povo sarauí».