Em conferência de imprensa, dia 26, a propósito do chamado Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja consulta pública terminou, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, começou por lembrar que o PRR, apesar dos 16 mil milhões de euros que disponibiliza, «está longe de corresponder às necessidades do País e, em muitos aspectos, desvia-se das prioridades nacionais».

No actual plano identificam-se «os mesmos critérios da política de direita que têm estado presentes em sucessivos governos de PS, PSD e CDS: contenção salarial, liberalização de mercados, privatização de empresas estratégicas, financiamento público dos grupos económicos, ausência de planeamento, abdicação de soberania», explicou o dirigente comunista, para quem acresce que o PRR parte «da imposição por parte da União Europeia (UE) de que mais de metade das verbas terão obrigatoriamente de ser afectas às chamadas transições energética e digital».

Em relação à dita descarbonização, «em vez de promover a segurança e a soberania energéticas e a defesa do meio ambiente, aponta à destruição de capacidade produtiva instalada». De semelhante pecado sofre a chamada transição digital, na medida em que, ao invés de «incorporar avanço científico e tecnológico no funcionamento dos serviços públicos ou no desenvolvimento dos processos produtivos», aprofunda a exploração dos trabalhadores e a «degradação dos serviços públicos», acusou ainda Vasco Cardoso, que avançou alguns exemplos.

«Aponta-se a necessidade de industrializar, mas continua a desindustrialização, como aconteceu com o recente anúncio do encerramento da Central Eléctrica de Sines e da Refinaria de Matosinhos; sinaliza-se a necessária coesão territorial, mas os CTT continuam a encerrar serviços, a CGD a encerrar balcões, a GNR a encerrar postos territoriais; inscreve-se a produção de material circulante, mas os concursos continuam a sair sem impor a incorporação nacional; aponta-se a aquisição de navios mas estes serão comprados em Espanha; aponta-se a necessidade “do aumento da resiliência da Floresta e da Gestão Hídrica”, nomeadamente a Sul, mas não se condenam as práticas de culturas superintensivas; identifica-se o problema do acesso à habitação, mas não se intervém no combate à especulação; sinaliza-se a importância dos serviços públicos, mas não se apontam objectivos para a contratação dos milhares de trabalhadores em falta; fala-se da modernização e desenvolvimento do País, mas não se assume a necessária valorização salarial enquanto condição para a fixação de trabalhadores, a dinamização do mercado interno ou o combate à regressão demográfica».

Altermativa

Para o Partido, o facto de o investimento público se encontrar «praticamente limitado às verbas provenientes de fundos comunitários» e «a urgência e a centralidade que o Governo está a atribuir a este plano, só vem confirmar a dramática dependência do País face ao estrangeiro».

Dito de outra forma, «as verbas inscritas no PRR, conjugadas com o actual e o futuro Quadro Financeiro Plurianual, serão seguramente mais do que aquilo que foi disponibilizado nos últimos anos para o investimento público. Mas, globalmente, estas verbas, para lá da ausência das opções que se exigiam, continuam muito aquém daquilo que se impunha», disse também Vasco Cardoso.

«Como o PCP tem insistido, a solução para os problemas nacionais não virá de fora e muito menos das regras, imposições e pacotes financeiros provenientes da UE», continuou, antes de defender que «um verdadeiro programa de recuperação e desenvolvimento exige fazer opções inseparáveis da recuperação dos instrumentos de soberania», bem como de «uma agenda própria que olhe para os problemas do País, que faça uma avaliação crítica aos últimos quadros comunitários de apoio e seja construída sem condicionamento de verbas» ou «imposição das ditas reformas estruturais».

Entre os objectivos que deveriam nortear o PRR estão a valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores; o combate ao desemprego; a substituição de importações por produção nacional; enfrentar o problema da dívida pública; assumir que o investimento público se deverá fixar num referencial não inferior a 5 por cento do PIB; construir infra-estruturas integradas numa estratégia nacional de desenvolvimento.

Inscrever uma resposta global aos problemas que se colocam no acesso à cultura, à prática desportiva, à justiça ou à segurança pública, e colocar o equilíbrio ambiental, territorial e social como elementos indissociáveis para o desenvolvimento nacional e inseparáveis da política salarial, da distribuição da produção no território, da rede de serviços públicos e das vias de comunicação, transporte e logística, são propósitos que um verdadeiro plano não pode olvidar, referiu igualmente Vasco Cardoso.