«No que diz respeito às reformas e pensões, é conhecido o nosso empenhamento e a nossa iniciativa dirigida à sua valorização», começou por afirmar o Secretário-geral do PCP, na intervenção que encerrou a sessão.

O pagamento do aumento extraordinário de dez euros, pago em Fevereiro com retroactivos a Janeiro, a cerca de 1,9 milhões de reformados e pensionistas com pensões até 658 euros, representa uma «importante medida que o Governo não pretendia tomar» e que só foi possível porque o PCP «nunca abdicou de lutar pela concretização do direito à reposição do poder de compra de todos os reformados, pensionistas e idosos, em Janeiro de cada ano».

No entanto, os valores das reformas em Portugal, continuam a não permitir à grande maioria dos reformados e pensionistas «uma alimentação adequada, ter a casa aquecida nos dias frios de inverno, o dinheiro para as despesas com medicamentos ou para aceder à rede de equipamentos e serviços de apoio em situação de dependência».

A luta desencadeada pelos comunistas e pelas associações representativas dos reformados, pensionistas e idosos é um processo que se opõe à prática «dos governos de política de direita, que têm visado e visam a redução do valor das reformas pagas pelo sistema público às sucessivas gerações de trabalhadores reformados», disse Jerónimo de Sousa. Mas, neste quadro de desvalorização, não se pode esquecer que o Governo do PS «pretendia limitar os aumentos anuais ao mero descongelamento do mecanismo de actualização anual, que nem sequer permitiria a reposição do poder de compra perdido», acrescentou.

Em resultado de prolongadas situações de isolamento, solidão, privação de contactos sociais e familiares, a saúde física e psicológica desta camada social, de si já muito abalada, tende a agravar-se. «Podem contar com a iniciativa do PCP na solução dos seus problemas», concluiu o diringente comunista.

Propostas do PCP no OE 2021

Antes de Jerónimo de Sousa, já Adelaide Alves, do Comité Central, tinha lembrado algumas das propostas do PCP para o Orçamento do Estado de 2021, voltadas para a valorização das pensões e para o combate à pobreza entre os idosos.

O aumento extraordinário de 10 euros para todas as pensões em 2021 foi uma das muitas propostas, aprovada apenas parcialmente por inviabilização do PS e do PSD de uma solução mais abrangente.

Ligada à elevação dos valor das baixas pensões, a proposta de criação de dois novos escalões (um entre os 36 e 40 anos de descontos e outro para mais de 40 anos) também foi rejeitada pelo PS, PSD e Iniciativa Liberal.

As propostas que pretendiam eliminar o factor de sustentabilidade dos trabalhadores que se reformaram com pesados cortes nas suas reformas, consagrar o direito à reforma sem penalizações, para trabalhadores com 40 anos de descontos independentemente da idade e garantir a admissão de 1500 trabalhadores para a Segurança Social também foram rejeitadas.

Respostas concretas
a problemas concretos

«A desresponsabilização do Estado na garantia de equipamentos sociais é fruto da opção política de sucessivos governos, que transferiram para instituições de solidariedade social uma responsabilidade que é primeiramente do Estado», afirmou Diana Ferreira, deputada na Assembleia da República (AR). Ora, enfrentando esta e outras situações, realçou, o PCP tem procurado intervir na AR com propostas concretas. O reforço do número de trabalhadores para a Rede de Lares e Estruturas Residenciais, com contratação através da Segurança Social é uma dessas propostas.

A revisão do estatuto remuneratório de todas as categorias profissionais afectas aos lares; o alargamento e requalificação da rede de equipamentos sociais com a criação de vagas públicos nestes estabelecimentos; a articulação entre as valências de apoio domiciliário e os centros de vida e dia, foram algumas das propostas enumeradas pela deputada.

Associações aliadas à intervenção do PCP

Na luta pela defesa de um envelhecimento com direitos, a actuação persistente do movimento associativo representativo dos reformados, pensionistas e idosos tem-se revelado de extraordinária importância.

Na sessão de terça-feira foram tão variados como elucidativos, os relatos ali deixados por vários dirigentes e activistas de diversas associações.

João Núncio, Presidente da Federação das Associações e Organizações de Reformados Pensionistas e Idosos do Distrito de Lisboa

«A suspensão da actividade veio expor com maior evidência uma realidade que já era anterior. Agravaram-se as velhas condições financeiras das associações e evidenciaram-se as faltas de apoio por parte do estado no âmbito da fruição cultural, desportiva e lúdica»

Casimiro Menezes, Presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI)

«Foi importante que órgãos dirigentes da Confederação tomassem nas suas mãos o dever de elaboração do seu caderno reivindicativo para 2021 (…). Este caderno contém medidas que abrangem da exigência do reforço do SNS até à necessidade da retoma da vida associativa e a luta pelos direitos dos reformados»

Silva Santos, médico

«Tão importante como diagnóstico são as acções de sensibilização e educação para a saúde (…). O medo, a desorganização informativa, insegurança, perda de confiança, a ausência de resposta dos serviços levaram, também, à baixa procura dos cuidados pelos doentes»

Pinto André, dirigente do MURPI

«Neste mês, os pensionistas com um montante de pensões inferior ou igual a 658,22 euros receberam um aumento extraordinário de 10 euros com retroactivos a Janeiro de 2021. (…) Este aumento deve-se aos reformados e aposentados que, com o apoio extraordinário do PCP, não desistiram da luta pela valorização das pensões»