No teletrabalho, os direitos têm de ser garantidos
Está em distribuição a mais recente edição do boletim da célula das Telcomunicações de Lisboa do PCP, centrada nas questões do teletrabalho e do acompanhamento aos filhos – questões que, para os comunistas, são independentes e não podem ser misturadas. Na página de rosto do boletim, cita-se Jerónimo de Sousa quando afirmou que «teletrabalho é teletrabalho. Acompanhar um filho, ou mais do que um, é acompanhar um filho. São dimensões distintas».
Destaca-se, ainda, as principais propostas do PCP sobre esta matéria: garantir que quem está de assistência aos filhos receba a 100 por cento e que quem está em teletrabalho possa accionar o mecanismo de assistência aos filhos e alargar a assistência aos filhos até 16 anos.
Considerando fundamental garantir condições e direitos aos trabalhadores que se encontram em situação de teletrabalho, o PCP defende que este é um recurso motivado pelas circunstâncias de saúde pública e não solução permanente para qualquer problema: «não é o teletrabalho que resolverá um conjunto de problemas laborais sentidos todos os dias – exploração precariedade, baixos salários, intensos ritmos de trabalho, pressões, desregulação de horários, longas jornadas de trabalho.» Pelo contrário, acrescenta, poderá até contribuir para os agravar.
O Partido acusa ainda as entidades patronais de, com o teletrabalho, pretenderem reduzir custos e transferir para os trabalhadores os gastos com instalações, energia e telecomunicações e acabar com componentes da remuneração como os subsídios de alimentação e prémios.
O PCP reclama o direito dos trabalhadores a todas as retribuições, o fornecimento pela entidade patronal dos meios de trabalho, o pagamento suplementar de todas as despesas relacionadas com o desempenho da actividade profissional, o respeito pelos horários e pausas, o direito integral ao tempo sindical ou a salvaguarda da privacidade, nomeadamente através da proibição de filmagem de postos de trabalho domiciliários.