Transporte e mobilidade têm de ser direitos de todos
ASSEGURAR A Direcção Regional dos Açores do PCP exigiu, no dia 18, a revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) das ligações aéreas entre as diferentes ilhas, assim como o cumprimento do princípio da continuidade regional.
Está em causa a coesão e o desenvolvimento equilibrado dos Açores
A questão dos transportes assume, para o PCP, uma importância estratégica transversal a todos os sectores e áreas de actividade dos Açores. No entanto, «as políticas seguidas a nível regional fizeram com que esta se tornasse um dos principais factores de estrangulamento das actividades económicas regionais», pode-se ler na nota de imprensa divulgada recentemente pela organização.
O futuro do Grupo SATA tem sido, sucessivamente, posto em causa pela gestão danosa dos sucessivos governos regionais, acusa o Partido, acrescentando que face à situação financeira insustentável a que este grupo foi conduzido, o PCP considera que a manutenção das actuais gateways, com aeronaves e frequências adequadas às necessidades das ilhas, é uma «condição imperativa para o desenvolvimento regional» e para a concretização do «legítimo direito à mobilidade dos açorianos».
Para a direcção comunista daquela região autónoma, a reestruturação do Grupo SATA e o apoio de Bruxelas recentemente anunciados constituem-se como uma opção que apenas «dá continuidade a uma política de retrocesso e condicionamento» para quem vive naquelas ilhas, afecta o sector do turismo – que tem enfrentado dificuldades acrescidas – e aprofunda as limitações ao desenvolvimento económico e social.
Está em causa, para o PCP, a «coesão e o desenvolvimento equilibrado da Região», já que a redução do número de voos pode significar uma barreira à criação de oportunidades, contribuir para o encerramento de empresas e para o aumento do desemprego.
A Direcção Regional dos Açores do PCP assegura que não deixará de «denunciar as políticas responsáveis pela situação aflitiva em que a SATA se encontra». A revisão das OSP, a comparticipação dos custos inerentes ao cumprimento do princípio da continuidade regional por parte do Estado, da Região Autónoma e da União Europeia, e a responsabilização do Governo Regional na negociação de um novo modelo de OSP, são, também, exigências dos comunistas açorianos.
Mais transportes para Gaia
Também no dia 18, a Comissão Concelhia de Gaia do PCP reagiu com preocupação à intenção, por parte da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), de reduzir a oferta de transportes a partir do dia 22.
Em causa está a alegada diminuição da procura de transportes colectivos na cidade. Para o PCP esta é «uma medida inaceitável e que deve ser imediatamente travada».
Segundo a Comissão Concelhia, apesar do actual momento de confinamento e das escolas fechadas, continua a verificar-se a sobrelotação nos transportes, nos quais «não é possível o recomendado distanciamento físico e segurança sanitária».
O PCP exige que, também em Gaia, «em vez desta inusitada redução que só agravará os problemas», sejam tomadas medidas de reforço dos transportes públicos, com especial atenção para os períodos de maior procura.