O evento será transmitido às 15h00, a partir do Zoom, em directo na página de Facebook da CNA (https://www.facebook.com/cna.agricultura), e conta com a participação de Alfredo Campos (CNA), Mariana dos Santos (investigadora na Universidade Estadual Paulista), que abordará a Declaração dos Direitos dos Camponeses da ONU), Guilherme Brady (Organização para a Alimentação e Agricultura – FAO) e Oliveira Baptista (professor catedrático jubilado). A moderação fica a cargo de Adélia Vilas Boas (CNA).

Como salienta em nota divulgada a 18 de Fevereiro, a CNA «continua a lutar pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, instrumento que a ser implementado em plenitude muito contribuirá para cumprir o Plano de Acção da Década e a Declaração dos Direitos Camponeses, para travar o desaparecimento de explorações agrícolas familiares, melhorar os rendimentos dos agricultores e garantir alimentos de qualidade para a população».

Propostas para o sector
No dia 12 de Fevereiro, a CNA alertou o Governo para as dificuldades de escoamento e baixa de preços na produção que a Agricultura Familiar enfrenta, agravadas pela pandemia de COVID-19 e pelo novo confinamento, e apresentou um conjunto de propostas para resolver os problemas do sector.

«Tal como em Março do ano passado, aquando do primeiro escoamento, hoje milhares de agricultores, principalmente pequenos e médios, viram os seus canais de escoamento desapareceram, sobretudo os que vendem para a restauração», informou a Confederação, dando ainda conta da «descida generalizada dos preços à produção» (que não se traduz em baixa de preços ao consumidor), que se tem acentuado no último ano e conduz muitos dos agricultores «a uma situação de verdadeira ruína».

O subsector da carne, por exemplo, tem sido dos mais afectados, com os dados do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) a apontarem para uma redução dos preços na carne de suíno na ordem dos 30 por cento. Segundo a CNA, a situação está também complicada na carne de vaca, nos ovinos e nos caprinos, especialmente nas raças autóctones, «mesmo com campanhas enganadoras de apoio à produção nacional, por parte da grande distribuição».

Os problemas são extensíveis a todos os subsectores, das hortícolas aos laticínios, quer pela baixa de preços ao produtor, quer pelas dificuldades de escoamento.

Controlo apertado do mercado de forma a evitar a especulação de preços; criar uma medida de apoio pela perda de rendimentos dos pequenos e médios agricultores, aproveitando a margem de manobra permitida pela União Europeia no âmbito da ajuda de minimis; executar um programa de compra de produtos locais para o abastecimento de cantinas públicas; prever a criação de medidas de retirada de produtos, para os sectores mais prejudicados, foram algumas das propostas apresentadas ao Governo.