Numa pergunta entregue na Assembleia da República, o PEV interrogou o Executivo PS sobre o facto de alguns municípios, como é o caso de Santa Maria da Feira, terem subido o preço da factura da água, a pretexto de um contrato com a concessionária e seus aditamentos que os vincula a tal, uma situação «incompreensível» num ano onde se aponta para uma inflação a rondar os zero por cento, ou até negativa, onde o índice de variação ao consumidor de água é negativo e o preço da água em alta vai baixar 2,24 por cento.

«O aumento do preço da água ocorreu, sobretudo, em municípios onde as águas se encontram privatizadas através de contratos de concessão, onde o preço da água era já dos mais caros do País. Num período de grandes dificuldades económicas, os interesses das concessionárias sobrepõem-se ao das famílias», alertam os ecologistas.

Nesse sentido, «tendo em conta que a água é um bem público essencial à vida, que muitas famílias, em consequência da pandemia, viram os seus rendimentos reduzidos, e, por outro lado, devido ao confinamento obrigatório nas suas habitações, aumentaram o consumo de água, não considera o Governo que o preço da água deveria ter sido mantido inalterado em 2021?», questiona o PEV. Do Governo pretende-se ainda saber que «meios dispõe para travar» os aumentos do preço da água e se «está prevista alguma medida para apoiar o aumento dos custos com o consumo de água por parte das famílias no contexto familiar».

Alto Minho
Anteontem, em Ponte de Lima, teve lugar um protesto, frente à loja da Águas do Alto Minho (AdAM), a exigir que a gestão da água volte para os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. Segundo a CDU, passado um ano da concessão do serviço de abastecimento de água à AdAM constatou-se «um enorme agravamento no custo das tarifas da água, um acréscimo de erros de facturação, a falta de respostas à reclamação dos utentes, deixando bem clara a mentira da suposta superioridade da gestão da AdAM relativamente aos anteriores serviços municipalizados».

«A população pode contar com a CDU, como sempre contou, na defesa dos serviços públicos de qualidade, bem como nesta luta contra a destruição do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico», acentua a Coligação PCP-PEV, que vai apresentar em todas as assembleias municipais do Alto Minho uma moção a propor o estudo do caminho para a reversão do processo.

Vila do Conde
Em Vila do Conde, numa conferência de imprensa realizada na Praça José Régio, sob o tema «Água e Saneamento», a CDU voltou a manifestar-se contra a privatização da água neste concelho, aprovada em 2002 por PS, PSD e CDS, partidos que agora, à porta das eleições autárquicas, vêm apresentar o resgate da concessão da água à Indaqua como promessa política.

«A CDU sempre esteve do lado certo da história, na defesa da gestão política do sector da água, do saneamento e dos resíduos, defendendo e afirmando que estes são serviços públicos essenciais que devem ser geridos de acordo com o interesse público e colocados ao serviço da população, do desenvolvimento e da valorização dos territórios», salientou Victor Hugo Lopes, da Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP.

Caos nas Águas do Montego e Gândara

Os comunistas de Montemor-o-Velho manifestaram preocupações com as notícias e denúncias sobre a empresa intermunicipal de água ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, criada pelos Municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure, no que se refere à contratação directa, sem concurso, de nove quadros superiores do círculo político e pessoal dos três presidentes dos municípios fundadores da sociedade, assim como as acusações sobre outros negócios «pouco transparentes» por ela levados a cabo, para além do forte aumento das facturas de água e saneamento e da baixa de qualidade dos serviços prestados no seu primeiro ano de existência.

Em nota de imprensa de 14 de Fevereiro, a Comissão Concelhia do PCP pronunciou-se ainda sobre a saída «sem qualquer explicação verdadeiramente plausível» do director-geral da concessionária e reafirmou a sua oposição à constituição da ABMG. «Não se percebe quais as vantagens objectivas para o concelho de Montemor-o-Novo e seus munícipes da constituição de mais uma estrutura cara e pesada», referem os comunistas.

Reclamações e muitas dúvidas
As críticas à criação da ABMG estendem-se ao «caos no relacionamento dos cidadãos com os seus serviços, com reclamações e muitas dúvidas sobre as facturas e os critérios aplicados, alterações frequentes de datas de pagamento, atrasos inaceitáveis de chegada das facturas aos cidadãos, muitas vezes já depois da data de pagamento, obrigando-os a deslocações à sede da empresa com perda de tempo e dinheiro e riscos para a saúde, para além do aumento das contas a pagar, tantas vezes sem haver cabal explicação para tal».

Apesar de ter não havido aumento dos preços da água e saneamento no concelho de Montemor-o-Velho, contrariamente ao que aconteceu em Mira (embora o acerto de contas entre estimativas e leituras reais tenham atirado muitos acertos para escalões nunca anteriormente atingidos), os comunistas verificaram que as «taxas fixas associadas à água, saneamento, resíduos sólidos domésticos e recursos hídricos tiveram actualizações muito importantes, não obstante o tempo de pandemia, não sendo suficiente o tão propalado “apoio” único e irrepetível de 50 por cento do município para a sua compensação».