A imposição de novas medidas coercivas contra a Venezuela, desta vez pela União Europeia, confirma a persistência da intervenção, mediante acções punitivas, de poderes externos nos assuntos internos do país sul-americano.

Menos de duas semanas depois da divulgação das conclusões da relatora especial da ONU, Alena Douhan, sobre o impacto das sanções na economia e no exercício dos direitos humanos dos venezuelanos, a União Europeia, cuja Presidência do Conselho é exercida pelo Governo português, não só passou por cima do relatório da perita, como incluiu na sua lista unilateral de sanções mais 19 responsáveis da Venezuela, incluindo dirigentes, magistrados e representantes de poderes públicos, como represália pela realização das eleições de 6 de Dezembro passado.

Bruxelas, que não teve uma palavra de condenação do golpe de Estado na Bolívia ou das tentativas de golpe de Estado na Venezuela, considerou hipocritamente que as eleições legislativas não cumpriram os «padrões democráticos» e careceram de garantias, apesar de não terem sido contestadas pelos que nela participaram, incluindo a oposição, e de contarem com o testemunho de centenas de observadores internacionais, que confirmaram a sua transparência e legitimidade.

Através de um comunicado do Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da Venezuela, o governo bolivariano qualificou o novo acto de ingerência da UE como uma reacção à «manifesta ineficácia» das acções para forçar uma mudança de regime na Venezuela. «Estas decisões erráticas revelam além disso a incapacidade da União Europeia para assistir, respeitar e aceitar a vontade do povo venezuelano e evidenciam uma vez mais a sua anacrónica política intervencionista e de ingerência em relação à Venezuela», sublinha a denúncia.

Além disso, Caracas assinalou esta acção ilegal da União Europeia como uma afronta à Organização das Nações Unidas, que, por intermédio da sua relatora especial sobre medidas coercivas, exigiu o levantamento das sanções.

Intervindo na 46.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, repudiou as acções de pressão desmedida através da imposição de mais de 450 medidas coercivas unilaterais e ilegais contra o seu país.

«A Venezuela foi privada de pelo menos 30 mil milhões de dólares em dinheiro, que fazem parte dos activos da República no exterior, recursos que deveriam, e devem ser, utilizados para servir a saúde, a alimentação e os direitos integrais do nosso povo», asseverou o chefe do Estado.

Na sua intervenção, Maduro destacou a agenda de reuniões levada a cabo pela relatora especial da ONU, a qual lhe permitiu dialogar com diversos actores políticos, empresariais e sociais sobre a realidade venezuelana. E qualificou de contundentes as conclusões do relatório preliminar apresentado por Alena Douhan demonstrando que as acções punitivas dos Estados Unidos da América e da União Europeia, como «ferramenta deliberada» para uma mudança de regime, violam o direito internacional.