Propostas que respondem às dificuldades
As propostas do PCP não se esgotaram na questão da assistência às famílias quando têm filhos a cargo. Face à insuficiente ou mesmo falta de resposta do Governo na legislação que publicou, o PCP propôs ainda um conjunto de outras medidas com incidência noutras importantes áreas. Dadas a conhecer na véspera do debate por João Oliveira, líder parlamentar comunista, em conferência de imprensa, Diana Ferreira retomou o conteúdo das mesmas e incorporou-o na sua intervenção.
No âmbito da protecção social, por exemplo, advoga-se que os trabalhadores desempregados (esquecidos pelo Orçamento Suplementar de 2020, recorde-se), cujas prestações por desemprego terminaram, possam ser abrangidos neste capítulo por medidas decididas e aprovadas no Orçamento de 2021.
A prorrogação dos contratos dos trabalhadores de investigação científica, com salvaguarda dos seus direitos, é outra proposta preconizada pela bancada comunista, que, já noutro plano, sabendo das dificuldades sentidas por trabalhadores dos serviços essenciais no acesso às escolas de acolhimento (nomeadamente quando só um dos membros do agregado familiar desempenha funções dessa natureza), propõe que este acesso possa ser garantido a todos os trabalhadores dos serviços essenciais, mesmo quando o seu cônjuge está em situação de teletrabalho.
Por outro lado, tendo em vista a redução dos impactos do fecho das escolas no processo educativo e nas aprendizagens das crianças e jovens, foram formalizadas as seguintes propostas:
- acesso e distribuição gratuita a todos os alunos e trabalhadores das escolas do equipamento tecnológico e informático necessário, incluindo o acesso gratuito à internet;
- alargamento do acolhimento e do apoio escolar a crianças e jovens com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ou para as situações em que as escolas considerem ineficaz a aplicação do regime não presencial ou misto;
- alargamento dos apoios alimentares a todos os alunos beneficiários do escalão C e a outros que, não sendo beneficiários, dos mesmos necessitem;
- não obrigatoriedade da devolução dos manuais escolares.
Por fim, no âmbito da saúde, estão em cima da mesa propostas com vista, em concreto, por um lado, a que os mecanismos excepcionais criados para o combate à epidemia sejam alargados para recuperar atrasos na actividade assistencial, e, por outro, que a possibilidade actual de aplicação do regime do horário acrescido aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica seja alargada aos técnicos superiores de saúde e aos assistentes técnicos.