A adopção de medidas de apoio extraordinário no âmbito cultural e artístico, preconizada em projecto de lei do PCP, foi rejeitada no Parlamento pelos votos contra do PS, com a abstenção de PSD, CDS e IL.

A motivar a apresentação desta iniciativa legislativa, que esteve em debate e votação faz hoje oito dias, tendo recolhido o voto favorável das restantes bancadas, está a preocupação dos comunistas pela difícil situação – em muitos casos dramática - em que se encontram milhares de trabalhadores da cultura.

Os apoios disponibilizados pelo Governo ou tardam a chegar ou, na maioria das vezes, são recusados, deixando milhares de trabalhadores de mãos vazias.

«Há pessoas que ainda agora estão com uma mão à frente e outra atrás. Um ano volvido de cancelamento e adiamento, não conseguiram ter acesso aos apoios», criticou a deputada comunista Ana Mesquita, depois de ter dado vários testemunhos de trabalhadores que viram recusada a sua candidatura à «Linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura».

Em causa estão critérios que funcionam como «barreiras de acesso aos apoios», acusa o PCP, defendendo por isso que «é tempo de «incluir toda a gente que precisa de aceder às prestações existentes». Não deixando de fora, acrescentou Ana Mesquita, os trabalhadores inscritos nas Finanças com o código «1519 – outros prestadores de serviços», desde que a prestação de serviço incida em actividade de natureza cultural.

Do que se trata, por conseguinte, é de não deixar ninguém para trás e de garantir que os apoios chegam a todos os que deles necessitam, «o mais rápido possível», salientou a deputada comunista. Daí as propostas do PCP para que o valor mínimo do apoio social extraordinário da cultura corresponda a 1,5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais, actualmente de 438,81 euros) por trabalhador; que seja mensal enquanto se mantiveram em vigor as medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia; e que seja acumulável com outros apoios e prestações sociais.

Não foi esse o entendimento do PS, apesar de reconhecer as «imensas dificuldades» que o sector atravessa e de se manifestar apreensivo com os «problemas dos trabalhadores da Cultura». Palavras piedosas da deputada Rosário Gâmboa que soam a frivolidade perante a recusa da sua bancada em aprovar medidas que mitigariam o quadro adverso que a diz preocupar, sob o argumento de que há «propostas que vão contra a norma travão e algumas até raiam a inconstitucionalidade» e que «há desproporcionalidade» nalgumas das medidas.

«Desculpas», admitira momentos antes Ana Mesquita, antes de reafirmar que os apoios «não podem deixar ninguém para trás, têm de chegar a todos os que deles necessitam, têm de ter valores dignos que permitam aos trabalhadores e às suas famílias viver».