Esta acção foi decidida pelo Conselho Nacional, a 14 de Janeiro, e reafirmada no Plenário de Sindicatos, duas semanas depois. O objectivo é abranger trabalhadores em todos os sectores, fazendo convergir em iniciativas comuns, com maior impacto público, as lutas e reivindicações que ocorrem nas empresas e serviços.

Sob o lema «Salários, emprego, direitos. Confiança, determinação e luta por um Portugal com futuro!», a CGTP-IN coloca o aumento geral dos salários, em 90 euros, este ano, e o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, a curto prazo, no topo das reivindicações comuns.

Nas exigências da jornada de 25 de Fevereiro têm ainda destaque: reduzir os horários de trabalho, com vista à semana de 35 horas para todos os trabalhadores, com horários dignos; garantir as condições de saúde, segurança e higiene; passar a efectivos todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes, combatendo o falso trabalho independente; revogar as normas gravosas do Código do Trabalho, em especial as que permitem a caducidade da contratação colectiva; respeitar os direitos dos trabalhadores e dinamizar a contratação colectiva; proibir despedimentos e garantir emprego para os trabalhadores que o perderam; investir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

A Intersindical salienta, na resolução que contém a decisão de realizar este dia de luta nacional, que «a luta vai ter de continuar, com a certeza de que só assim é possível resistir à ofensiva, defender e conquistar direitos e melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e suas famílias».

O aumento do salário mínimo nacional em 30 euros, este ano, «resulta da luta dos trabalhadores, mas é insuficiente». Por outro lado, é «inaceitável que, mais uma vez, o patronato seja compensado pelo aumento dos salários, de forma a não beliscar os seus lucros».

A suspensão da norma que permite a caducidade da contratação colectiva significou «o reconhecimento da existência de um problema grave, como sempre afirmámos, profundamente lesivo dos direitos dos trabalhadores». No entanto, o Governo optou «por não o resolver, suspendendo os prazos, em vez de revogar a caducidade e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador».

Persistindo no apelo à «intensificação da acção e da luta reivindicativa», designadamente em torno dos cadernos reivindicativos e da negociação da contratação colectiva, a CGTP-IN preconiza a continuação da luta «pela garantia do emprego, do pagamento da totalidade dos salários e pelo cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores de empresas que recorreram a medidas de apoio no quadro da epidemia».

No âmbito da Administração Pública, exige-se «respeito pela negociação colectiva», tanto em relação a salários, carreiras, concursos e horários de trabalho, como relativamente ao seu rejuvenescimento ou às questões relacionadas com a Segurança e Saúde no Trabalho.

Protestos nas ruas

Estava confirmada, esta segunda-feira, a realização de iniciativas de rua, a 25 de Fevereiro, em 15 cidades:

• Aveiro, 15h00, concentração em frente da ACT

• Beja, 15h00, concentração na Praça da República

• Braga, 15h00, concentração no Largo do Toural, em Guimarães

• Coimbra, 16h00, concentração junto à Segurança Social e «cordão humano» até à ACT

• Évora, 10h00, «cordão humano», das Portas de Moura para o IEFP

• Faro, 15h00, concentração junto ao Teatro Municipal, desfile até à rotunda do Fórum Algarve

• Funchal, 15h00, concentração junto à Secretaria Regional da Inclusão

• Guarda, 14h30, concentração na Alameda de Santo André

• Leiria, 15h30, desfile a partir do Largo do Município

• Lisboa, 15h00, manifestação do Cais do Sodré para a Assembleia da República (trabalhadores do distrito de Lisboa e dos concelhos do norte do distrito de Setúbal)

• Portalegre, 17h00, «cordão humano» da Segurança Social até à Avenida do MFA (Centro Comercial Fontedeira)

• Porto, 15h00, concentração na Avenida dos Aliados

• Santarém, 15h00, concentração no Jardim da República

• Setúbal, 10h00, manifestação da Praça do Quebedo para a Praça de Bocage (Setúbal, Palmela e concelhos do litoral Alentejano)

• Viana do Castelo, 10h30, concentração junto à ACT

• Viseu, 17h00, concentração no Rossio e entrega de documento reivindicativo na ACT