Para dia 25, coincidindo com a acção de âmbito nacional da CGTP-IN (que referimos na pág. 5), está a ser organizada uma concentração frente à Câmara Municipal do Porto. Telmo Silva, dirigente do SITE Norte e membro da Comissão de Trabalhadores da Petrogal, disse esta segunda-feira à agência Lusa que o objectivo é ouvir o que o presidente da Câmara terá a dizer sobre a ameaça de fecho da refinaria, que teria graves consequências para toda a região Norte.
Depois de um plenário de trabalhadores na refinaria, em Leça da Palmeira, a 30 de Dezembro, tiveram lugar acções a 12 de Janeiro, frente aos Paços do Concelho de Matosinhos, e a 2 de Fevereiro, em Lisboa (na sede da Petrogal e do Grupo Galp Energia e junto da residência oficial do primeiro-ministro). As ORT divulgaram, em meados de Janeiro, uma carta aberta à população, a instituições, a personalidades e a órgãos do poder político, e promoveram uma conferência de imprensa, a 29 de Janeiro, para desmontar «os argumentos falsos lançados para a opinião pública pela administração da Galp e pelo ministro do Ambiente».

Milhões na mira

A decisão de encerrar a refinação no complexo petroquímico do Porto, anunciada pela administração com a cobertura do Governo, «não tem racional económico, é cega, resulta do funcionamento de um sistema monstruoso, que visa exclusivamente a obtenção do lucro, numa lógica imediatista, sem considerar o impacto económico e social», afirma-se no parecer comum emitido pela Comissão Central de Trabalhadores, a Fiequimetal/CGTP-IN e o sindicato Sicop, no início da semana passada.
Procurando «elucidar o que terá acontecido entre Fevereiro de 2019 e a data presente, a motivar uma radical mudança de posição da administração acerca do futuro da refinação», as ORT acusam: a grande novidade foi a estratégia europeia para o hidrogénio, que mobilizará 9 mil milhões de euros em Portugal, um valor da mesma ordem de grandeza que aquele que a Alemanha reservará para o seu sector energético.
A Galp está no «H2Sines», considerado «um projecto multimilionário e megalómano para a ainda incerta produção de hidrogénio e que concorre na grande bolada dos recursos públicos (fundos da União Europeia)».
Ora, «a lotaria destes fundos requer alinhamento político com um Governo que assume uma agenda impossível para a transição energética», a qual era «verberada antes pela administração» da Petrogal.
Mas, mesmo esta «estratégia para o hidrogénio» «não justifica a necessidade de encerramento das refinarias». No parecer recorda-se que há um projecto, não divulgado pela administração, para transformar a refinaria do Porto numa biorrefinaria. Esta alternativa permitiria manter a importante produção petroquímica e preservar os empregos, com impactos profícuos na economia local.
No parecer explica-se que «a refinaria deixaria de processar petróleo bruto e passaria a tratar matérias-primas de origem biológica (como óleos alimentares usados e óleos provenientes de resíduos florestais), produzindo biocombustíveis e produtos petroquímicos nobres também com componentes bio, em parceria com a refinaria de Sines».
Trata-se de um projecto, idêntico ao avançado para a refinaria espanhola de Cartagena, e que «seria perfeitamente viável», pois «estes projectos têm elevadas taxas de rentabilidade (30 por cento) e retorno (inferior a cinco anos)».
A conversão em biorrefinaria não avançou porque a administração da Galp «privilegia os resultados de curto prazo», «quiçá relacionados com negócios imobiliários» nos terrenos em Matosinhos.

PR lava as mãos

«Não se entende o posicionamento do Presidente da República que, ao receber a carta aberta das organizações representativas dos trabalhadores da Petrogal, sobre a ameaça de encerramento da refinaria do Porto, respondeu que este é um assunto que não se enquadra nas suas competências constitucionais», protestou ontem a Fiequimetal.
A federação reagiu a esta resposta de Belém, invocando a Constituição, nomeadamente, os seus artigos 53.º (Segurança no emprego), 58.º (Direito ao trabalho) e 100.º (Objectivos da política industrial).
Além disso, o Estado português é o segundo maior accionista da Petrogal, acrescenta a federação, esperando que o PR «assuma o compromisso feito no acto de tomada de posse e, consequentemente, desempenhe fielmente as funções em que ficou investido e defenda, cumpra e faça cumprir a Constituição».