«O Governo do PS está a criar todas as condições para que a empresa, à semelhança de muitas outras no passado, possa ser entregue a grupos económicos ou financeiros estrangeiros, com objectivos de maximização de lucro que são contrários à defesa das necessidades de produção nacional e de desenvolvimento do País», criticou Diana Ferreira em recente debate em torno da apreciação parlamentar suscitada pela sua bancada ao decreto-lei governamental que prevê a reprivatização daquele Grupo.

Em causa, na perspectiva da deputada comunista, está a «descaracterização ou mesmo destruição da empresa», a exemplo, aliás, do que aconteceu com a Sorefame, cujo desaparecimento representou uma pesada factura que o País ainda hoje está a pagar.

O PCP fez acompanhar o seu pedido de apreciação parlamentar de um conjunto de propostas, direccionadas, nomeadamente, para lá da já referida manutenção da gestão pública e controlo publico da EFACEC, para a defesa de todos os postos de trabalho e de todos os direitos dos trabalhadores, «contratuais e adquiridos, individuais ou colectivos, nomeadamente retribuição, antiguidade, categoria profissional e conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos».

A elaboração e consequente incremento pelo Governo de um «plano de desenvolvimento, modernização e sustentabilidade da empresa, articulada com as necessidades nacionais e as potencialidades na exportação de bens e serviços», é outra das medidas que integra o núcleo de propostas entregues pelo PCP, que baixou à comissão para debate na especialidade.

Evitar erro crasso

O secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves, procurou justificar a decisão do Governo e mitigar as críticas de que é alvo argumentando que os «potenciais compradores» recapitalizarão a empresa e «podem construir uma solução duradoura para o futuro». Alinhados com este discurso sobre a bondade e vantagens do accionista privado estiveram as bancadas de PS, PSD, CDS e IL.

«Esta é um opção errada, não só pela importância estratégica desta empresa e da sua produção mas também porque esta reprivatização vai significar o despedimento de centenas de trabalhadores», contrapôs Diana Ferreira, para quem «todo este cenário é absolutamente inaceitável».

E por isso, para o PCP, «mais do que resolver o problema dos bancos que têm créditos da EFACEC», o que é preciso é garantir a esta a liquidez para cumprir os seus compromissos e «colocá-la ao serviço do País, com uma gestão pública».

No fundo, proceder à sua nacionalização definitiva, «resolvendo os problemas de tesouraria, garantindo os direitos dos trabalhadores, integrando-a no Sector Empresarial do Estado e num projecto de desenvolvimento nacional», sublinhou a parlamentar do PCP.