Recentemente foram anunciados o Programa de Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior (Expandir) e o Programa de Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização (Dot@r), aprovados pelo Conselho de Ministros a 14 de Dezembro de 2020.

Ambos os programas, a exemplo de tantos outros que foram lançados ao longo de anos, enchem parágrafos de intenções para «potenciar, dinamizar, incentivar» e mais umas quantas expressões que estimulam a vontade de saber como irá então isto acontecer. A questão é que a forma como associam os meios ou o seu percurso torna complicado não levantar preocupações quanto aos seus reais resultados. Quando observados, percebe-se que a forma, a concepção, a aprovação e a implementação dos projectos carecem de regulamentação posterior, sem conhecer o volume de financiamento que vão ter.

Afirma-se que estes projectos serão desenhados no quadro do PT 2030. Então é necessário questionar: se ainda não está definida a abordagem que o PT 2030 irá dar às questões territoriais; se ainda não estão definidas a organização e conteúdos dos Programas Operacionais Regionais; por que saem iniciativas legislativas isoladas com impactes sobre esta matéria e antecipando opções (nomeadamente no desenho territorial das intervenções) sem saber como é que vão estar articuladas e conjugadas com as opções de organização territorial dos programas e intervenções do PT2030?

Opções claras
e concretização

Anuncia-se projectos piloto com territórios pré-definidos e temáticas já pré-estabelecidas, ficando dependente para o seu êxito a capacidade institucional instalada nos territórios. Temos assim, por um lado um ponto de partida inquinado, e por outro a necessidade de saber qual a opinião dessas regiões sobre essa definição e o porquê de referenciar apenas certos territórios.

Por exemplo, o porquê da consideração de Vilar Formoso, Guarda, Almeida e o Alto Minho, como «plataformas de acesso ao mercado ibérico e não Idanha-a-Nova, Elvas ou Barrancos? Ou ainda Évora e Ponte de Sor como «centros de economia do mar» e regiões como o Litoral Alentejano estarem totalmente excluídas.

Sabemos também que os últimos dados do recenseamento agrícola confirmam o desaparecimento de cerca de 16 mil explorações – e sobre o estatuto da agricultura familiar nem uma palavra quanto à sua concretização. Não desvalorizando, e procurando acompanhar no que se vai traduzir medidas como a «melhoria na rede de transportes públicos» em regiões claramente deficitárias nesta matéria, não se pode deixar de questionar o que representa para o Governo soluções contidas como o teletrabalho para a «resolução das limitações para o mercado de trabalho» ou a promoção de «unidades moveis de saúde».

Como pensa o Governo inverter a perda de população que se prevê continuar em queda nestes territórios* sem o reforço dos serviços públicos ou da capacidade produtiva, com consequente criação de postos de trabalho com direitos?

Num País com 200 quilómetros de largura, com uma localização estratégica entre o mar e o resto da Europa, o PCP entende existirem soluções e potencialidades de desenvolvimento que, mais do que anúncios, precisam de opções claras e da respectiva concretização.

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*Segundo os anuários estatísticos do INE, publicados a 17 Dezembro 2020 sobre População Residente entre 2011 e 2019, as regiões predominantemente rurais têm taxas de crescimento de taxa negativa abaixo de -1%.