Deve ser atribuído desde o corrente mês de Janeiro o suplemento de penosidade e insalubridade, inscrito no Orçamento do Estado para este ano, exige o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Autarquias Locais.

«Vale a pena lutar», destaca o STAL/CGTP-IN, num folheto em que reafirma que o texto do artigo 24.º da Lei do OE 2021, em resultado da discussão na especialidade, «apesar de não corresponder completamente à reivindicação do STAL e dos trabalhadores vem, finalmente, possibilitar a aplicação de um suplemento de penosidade e insalubridade», consagrando a sua aplicação nas autarquias, «fruto da longa e persistente luta desenvolvida pelo STAL e pelos trabalhadores» durante três décadas.

Agora, defende o STAL, «é fundamental que as autarquias reconheçam, formalmente, que todos os trabalhadores que desempenham funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas estão sujeitos ao mais alto risco de penosidade ou insalubridade».

No folheto assegura-se que «o sindicato e os trabalhadores vão continuar a lutar pela atribuição de um verdadeiro suplemento, não apenas remuneratório, que abranja todas as funções desempenhadas em condições de penosidade, insalubridade e risco e que contenha medidas de protecção da saúde dos trabalhadores, designadamente, o aumento dos dias de férias e a redução do horário de trabalho e do tempo necessário à aposentação».