Agravaram-se as condições de trabalho, pelas redobradas exigências que estão colocadas para garantir o funcionamento com o cumprimento das regras sanitárias, a par dos pesados sacrifícios impostos aos idosos resultantes do isolamento familiar e social, com consequências irreversíveis para muitos, do ponto de vista físico, emocional e social.

Aumentam os contágios com COVID -19 e o número de mortes, que mostram a dureza do tempo em que vivemos – que, na sua excepcionalidade, exige prontidão e eficácia nas respostas de emergência que se impõem: o reforço dos meios de protecção individual de trabalhadores e idosos, a identificação e isolamento dos contágios, o aumento do número de trabalhadores que assegurem, em condições de segurança sanitária, a resposta necessária e de qualidade no apoio aos idosos.

É com este objectivo que o PCP propôs a realização de um debate de actualidade na Assembleia da República em torno dos problemas nos lares para o próximo dia 28.

Muitas das medidas imediatas que é preciso adoptar têm de se inserir em respostas estruturais que façam frente a múltiplos problemas existentes na rede de lares e que são anteriores à pandemia: reforço dos trabalhadores, cujos rácios já eram insuficientes e que agora se agravam; aumento dos apoios financeiros às instituições com Acordos de Cooperação, para que possam responder às acrescidas exigências que lhes tão colocadas e para salvaguarda das condições de trabalho e valorização dos salários e da qualidade dos serviços. Mas, igualmente, enfrentar e inverter a proliferação de lares ilegais e as listas de espera.

Mas é igualmente necessário avaliar as normas e regras reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos, adoptadas pelo governo PSD/CDS em 2012 e que se mantêm em vigor, pautadas pelo aumento do número de idosos nestes equipamentos, para a «maximização das respostas sociais existentes, rentabilizando a capacidade instalada»¹.

Respostas de fundo

Ora, o aumento da capacidade instalada pressupõe a sua concepção, alargamento e planeamento, para aumentar a qualidade dos lares cujas instalações sejam adequadas à qualidade de vida dos que neles residem e que atenda à harmonização das suas diversas áreas – quartos, espaços comuns e exteriores –, que assegurem privacidade e respeito pela individualidade e bem-estar físico e psicológico. Objectivo que exige o reforço de pessoal, com formação para trabalhar com idosos, que assegure não só as necessidades básicas quanto à higienização, alimentação, mas igualmente apoio técnico qualificado – enfermeiros, médicos, animadores culturais, fisioterapeutas, entre outros.

Acresce a falta de vagas para lares no sector social e também a impossibilidade de muitos idosos poderem pagar estas mensalidades, bem como as que são praticadas no sector privado.

É preciso, por isso, criar novas vagas em lares de gestão pública na responsabilidade da Segurança Social, com disponibilização de equipamentos públicos desocupados ou que possam ser revertidos para este fim. Como é fundamental alargar o PARES a entidades públicas.

Acresce a importância de alargamento do serviço de apoio domiciliário (refeições, higiene, limpeza da casa, etc.) de acordo com as necessidades das diversas regiões, criando novas respostas que assegurem aos idosos em situação de dependência os apoios necessários à sua permanência em casa.

É fundamental criar uma rede pública que seja planeada e alargada em função das necessidades que o envelhecimento coloca, que se articulem as diferentes respostas sociais e que concretize o acesso de todos os que deles necessitam – em condições de igualdade, independentemente da condição social e da região onde vivam.

Estes são objectivos pelos quais o PCP se bate.
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