Agra­varam-se as con­di­ções de tra­balho, pelas re­do­bradas exi­gên­cias que estão co­lo­cadas para ga­rantir o fun­ci­o­na­mento com o cum­pri­mento das re­gras sa­ni­tá­rias, a par dos pe­sados sa­cri­fí­cios im­postos aos idosos re­sul­tantes do iso­la­mento fa­mi­liar e so­cial, com con­sequên­cias ir­re­ver­sí­veis para muitos, do ponto de vista fí­sico, emo­ci­onal e so­cial.

Au­mentam os con­tá­gios com COVID -19 e o nú­mero de mortes, que mos­tram a du­reza do tempo em que vi­vemos – que, na sua ex­cep­ci­o­na­li­dade, exige pron­tidão e efi­cácia nas res­postas de emer­gência que se im­põem: o re­forço dos meios de pro­tecção in­di­vi­dual de tra­ba­lha­dores e idosos, a iden­ti­fi­cação e iso­la­mento dos con­tá­gios, o au­mento do nú­mero de tra­ba­lha­dores que as­se­gurem, em con­di­ções de se­gu­rança sa­ni­tária, a res­posta ne­ces­sária e de qua­li­dade no apoio aos idosos.

É com este ob­jec­tivo que o PCP propôs a re­a­li­zação de um de­bate de ac­tu­a­li­dade na As­sem­bleia da Re­pú­blica em torno dos pro­blemas nos lares para o pró­ximo dia 28.

Muitas das me­didas ime­di­atas que é pre­ciso adoptar têm de se in­serir em res­postas es­tru­tu­rais que façam frente a múl­ti­plos pro­blemas exis­tentes na rede de lares e que são an­te­ri­ores à pan­demia: re­forço dos tra­ba­lha­dores, cujos rá­cios já eram in­su­fi­ci­entes e que agora se agravam; au­mento dos apoios fi­nan­ceiros às ins­ti­tui­ções com Acordos de Co­o­pe­ração, para que possam res­ponder às acres­cidas exi­gên­cias que lhes tão co­lo­cadas e para sal­va­guarda das con­di­ções de tra­balho e va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e da qua­li­dade dos ser­viços. Mas, igual­mente, en­frentar e in­verter a pro­li­fe­ração de lares ile­gais e as listas de es­pera.

Mas é igual­mente ne­ces­sário ava­liar as normas e re­gras re­gu­la­doras das con­di­ções de ins­ta­lação e fun­ci­o­na­mento dos lares para idosos, adop­tadas pelo go­verno PSD/​CDS em 2012 e que se mantêm em vigor, pau­tadas pelo au­mento do nú­mero de idosos nestes equi­pa­mentos, para a «ma­xi­mi­zação das res­postas so­ciais exis­tentes, ren­ta­bi­li­zando a ca­pa­ci­dade ins­ta­lada»¹.

Res­postas de fundo

Ora, o au­mento da ca­pa­ci­dade ins­ta­lada pres­supõe a sua con­cepção, alar­ga­mento e pla­ne­a­mento, para au­mentar a qua­li­dade dos lares cujas ins­ta­la­ções sejam ade­quadas à qua­li­dade de vida dos que neles re­sidem e que atenda à har­mo­ni­zação das suas di­versas áreas – quartos, es­paços co­muns e ex­te­ri­ores –, que as­se­gurem pri­va­ci­dade e res­peito pela in­di­vi­du­a­li­dade e bem-estar fí­sico e psi­co­ló­gico. Ob­jec­tivo que exige o re­forço de pes­soal, com for­mação para tra­ba­lhar com idosos, que as­se­gure não só as ne­ces­si­dades bá­sicas quanto à hi­gi­e­ni­zação, ali­men­tação, mas igual­mente apoio téc­nico qua­li­fi­cado – en­fer­meiros, mé­dicos, ani­ma­dores cul­tu­rais, fi­si­o­te­ra­peutas, entre ou­tros.

Acresce a falta de vagas para lares no sector so­cial e também a im­pos­si­bi­li­dade de muitos idosos po­derem pagar estas men­sa­li­dades, bem como as que são pra­ti­cadas no sector pri­vado.

É pre­ciso, por isso, criar novas vagas em lares de gestão pú­blica na res­pon­sa­bi­li­dade da Se­gu­rança So­cial, com dis­po­ni­bi­li­zação de equi­pa­mentos pú­blicos de­so­cu­pados ou que possam ser re­ver­tidos para este fim. Como é fun­da­mental alargar o PARES a en­ti­dades pú­blicas.

Acresce a im­por­tância de alar­ga­mento do ser­viço de apoio do­mi­ci­liário (re­fei­ções, hi­giene, lim­peza da casa, etc.) de acordo com as ne­ces­si­dades das di­versas re­giões, cri­ando novas res­postas que as­se­gurem aos idosos em si­tu­ação de de­pen­dência os apoios ne­ces­sá­rios à sua per­ma­nência em casa.

É fun­da­mental criar uma rede pú­blica que seja pla­neada e alar­gada em função das ne­ces­si­dades que o en­ve­lhe­ci­mento co­loca, que se ar­ti­culem as di­fe­rentes res­postas so­ciais e que con­cre­tize o acesso de todos os que deles ne­ces­sitam – em con­di­ções de igual­dade, in­de­pen­den­te­mente da con­dição so­cial e da re­gião onde vivam.

Estes são ob­jec­tivos pelos quais o PCP se bate.
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