O contrato colectivo de trabalho aplicável às empresas de transporte rodoviário de mercadorias – celebrado em Agosto de 2018 e revisto em 2019 – determina que os valores-base inscrito na tabelasalarial devem ser actualizados, a 1 de Janeiro, na mesma percentagem de subida do salário mínimo nacional, sem prejuízo da negociação anual.

Em comunicado aos trabalhadores, no dia 2, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações exige que o contrato seja cumprido e revela que pediu já reuniões às associações patronais Antram e ANTP e ao ministro das Infra-estruturas, para esclarecer se há, ou não, intenção de não cumprir com a obrigação legal – tanto na adequação da tabela salarial à actualização da remuneração mínima nacional garantida, como na negociação da proposta salarial para 2021, que já foi entregue pela federação e pelos seus sindicatos no sector (STRUP e STRUN).

Sem este rápido esclarecimento, a Fectrans deverá propor uma reunião com as restantes organizações de trabalhadores do transporte rodoviário de mercadorias.

Trabalho deve ser valorizado

Nos restantes sectores, caso as empresas públicas e privadas persistam em não negociar aumentos salariais, os níveis de remuneração ficarão ainda mais próximos do valor do salário mínimo nacional, o que significará uma desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.

Ao lançar este alerta, em Dezembro, a Fectrans reafirmou que «o caminho é o inverso» e avisou que «a repetição de exemplos negativos do tempo da tróica fará apenas com que a crise se acentue, que os trabalhadores fiquem mais pobres, enquanto os grupos económicos e o grande patronato ficam mais ricos».

A Fectrans e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais vão realizar plenários na Infra-estruturas de Portugal, para discutir o facto de a administração não estar a cumprir o acordo colectivo de trabalho (ACT). Amanhã, no campus do Pragal (Almada), dia 11, em Antanhol (Coimbra), e no dia 12 , no campus do Freixo (Porto) vai também estar em discussão a acção a desenvolver pela valorização dos salários e pelo caderno reivindicativo de 2021.

No dia 14, quinta-feira, de manhã, as duas federações da CGTP-IN promovem um plenário junto do Ministério do Trabalho. Para esta data foi reagendada a reunião de conciliação que não se realizou no dia 3 de Dezembro, por falta de disponibilidade da administração da IP.

Numa resolução então aprovada, num plenário também na Praça de Londres, salientava-se que «não se aceita a recusa de negociação com estas estruturas sindicais, com o argumento que que outras estruturas sindicais que inicialmente intervieram na celebração do ACT já deram o seu acordo a que não haja aumentos salariais no ano de 2020 e talvez nos seguintes».

A negação de actualização salarial à generalidade dos trabalhadores da IP não impediu a administração de ter decidido pagar «complementos salariais por responsabilidade» às chefias, como no início de Dezembro denunciou a Comissão de Trabalhadores.

Trabalhadores do táxi

A Fectrans e o seu Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos decidiram retomar os contactos com os trabalhadores do sector do táxi, estando marcados os primeiros plenários para amanhã, dia 8, nas praças da Gare do Oriente (10h30) e do Cacém (14h30).

Num comunicado de dia 4, federação e sindicato informam que, depois de um «debate profundo» com o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Mobilidade, a 29 de Dezembro, os governantes propuseram a realização de uma nova reunião, que envolva também o Ministério do Trabalho e as associações patronais, a fim de propiciar um espaço de negociação das relações laborais e uma análise conjunta dos problemas e medidas necessárias.

Insistindo em que deve ser assegurado o cumprimento da legislação e do contrato colectivo de trabalho, a federação salienta que «qualquer discussão institucional terá mais força se, por trás, estiver a força organizada de quem trabalha no táxi».