Fá-lo, porque estamos perante uma ofensiva contra o SNS, como nunca vimos no passado, cujo objectivo é muito claro: destruir o serviço público de saúde e garantir a transferência da responsabilidade da prestação de cuidados de saúde do Estado para os grupos privados.

No passado mês de Março, o SNS foi chamado a responder a uma situação grave e inesperada de um surto epidémico e fê-lo com grande determinação e qualidade por parte dos seus profissionais que, mesmo arriscando a sua vida, não se esconderam, garantindo que todos os portugueses, independentemente das suas condições económicas e sociais, tivessem acesso aos cuidados de que necessitaram. Em sentido contrário, os grupos privados ou fecharam instalações ou recusaram doentes com a COVID-19.

Naturalmente que a situação excepcional que se vive no País teve como consequência no SNS atrasos significativos na sua actividade regular, que urge ultrapassar.

À pergunta se a responsabilidade é apenas da epidemia, a resposta é muito clara: não! O que mais tem contribuído para que o SNS esteja hoje com as dificuldades que estão devidamente identificadas, nomeadamente em responder atempadamente e em simultâneo à COVID-19 e às necessidades do dia a dia dos utentes no plano clínico, foram os mais de 40 anos de subfinanciamento, de desvalorização profissional e salarial dos seus profissionais, da falta de investimento na renovação de equipamentos, da construção das infra-estruturas necessárias, da responsabilidade dos governos de PS, PSD e CDS, particularmente entre 2011 e 2015.

É neste quadro que os grupos económicos da saúde e os seus representantes no plano político/partidário, como se não tivessem nada a ver com a situação que se vive no SNS, procurando tirar proveito dela, têm vindo a desenvolver uma ofensiva nunca vista, procurando desvalorizar o SNS aos olhos dos portugueses para que estes aceitem a tese de que os privados podem fazer melhor e mais barato.

Servir a população

ou o sector privado?

O argumento que tem sido mais utilizado pelos seus detractores é o de que, estando o SNS com dificuldades em assumir as suas responsabilidades, então que se aproveite a capacidade instalada nas unidades dos grupos privados, começando por transferir para estes as cirurgias em atraso – mais de 120 mil –, o que dá dinheiro, abertura que não manifestaram para receber doentes COVID-19. Novidade neste ataque ao SNS é a posição do Presidente da República, com uma intervenção pública no mesmo sentido, ao defender a contratualização de serviços aos privados.

E se dúvidas existissem sobre os verdadeiros objectivos do ataque ao SNS, basta fazer as contas para verificarmos que os cinco grandes grupos privados da saúde vão sacar ao orçamento do SNS mais de 1500 milhões de euros ano em actos clínicos. Se juntarmos os mais de mil milhões de euros da ADSE e dos outros subsistemas públicos, este valor ultrapassa os 2,5 mil milhões de euros.

Partindo de uma avaliação objectiva da situação que se vive no SNS, o PCP, depois de ter apresentado o Plano Nacional de Emergência para o seu reforço, apresentou mais de 50 propostas para o Orçamento do Estado na área da saúde, 23 das quais aprovadas que, a serem concretizadas, darão um importante contributo para a resolução de uma parte dos problemas identificados. Tinha sido possível ir mais longe, mas o PS, aliando-se ao PSD e ao CDS, rejeitou importantes propostas apresentadas pelo PCP.

Umas e outras reclamam da parte do PCP uma intervenção no plano político, articulada com o desenvolvimento da luta das populações, que obrigue o Governo, no caso das propostas aprovadas, à sua concretização e relativamente às rejeitadas, para além da denúncia, o procurar, agora através de outros instrumentos institucionais, a sua adopção.