«1. As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.

2. A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade.»

É este o conteúdo do artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa, referente à terceira idade. A este juntam-se outros, de particular premência para os mais velhos. Como em muitos outros casos, a situação desta camada social, cada vez mais numerosa e diversa, demonstra o confronto existente entre os direitos consagrados na Lei Fundamental do País e a prática política de sucessivos governos, com a passividade – ou mesmo a cumplicidade – dos vários presidentes da República.

Na sessão da passada segunda-feira, realizada no salão dos Bombeiros da freguesia do concelho de Palmela, João Ferreira referiu-se a estes e a outros direitos, desde logo à Saúde ou à protecção social, para demonstrar a falta que faz ter em Belém alguém que assuma efectivamente o juramento de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Defender a Constituição
Exemplificando, João Ferreira lembrou que Marcelo Rebelo de Sousa se refere com frequência a um «Sistema Nacional de Saúde», que a Constituição não reconhece, e no qual caberiam os serviços públicos e os grupos económicos privados. Aquando da votação da Lei de Bases da Saúde, tentou mesmo dificultar o processo da sua aprovação, devido precisamente ao papel supletivo que era concedido ao sector privado.

Ora, lembrou o candidato, a Constituição não se limita a consagrar o direito à Saúde; também estabelece que ele é assegurado por um Serviço Nacional de Saúde público, universal e tendencialmente gratuito. Poderá um Presidente da República verificar passivamente o desvio de fundos públicos, que tanta falta fazem ao SNS, para alimentar os lucros do sector privado? Ficou a questão...

João Ferreira realçou ainda que a sustentabilidade da Segurança Social se garante com a diminuição do desemprego e o aumento dos salários, potenciadores de mais avultados descontos, e não com a descapitalização do sistema público e a generalização de fundos de pensões privados. A este respeito, rejeitou as teses que fazem corresponder ao aumento da esperança de vida o alargamento da idade da reforma. Para o candidato, viver mais tempo não deveria constituir um «fardo social», até porque a produtividade não cessou de crescer nos últimos anos, com o correspondente aumento da riqueza criada.

Por uma vida plena
Na situação sanitária complexa que o País atravessa, o candidato reconheceu a necessidade de protecção especial aos grupos mais vulneráveis, entre os quais se contam os idosos, mas rejeitou confundir protecção com isolamento e marginalização – eles próprios altamente prejudiciais para a saúde, física ou mental. O que se impõe é exercer os direitos ao lazer, à cultura, à participação cívica e política em segurança – como ali exemplarmente se fez e como fazem diariamente muitos milhares de reformados, pensionistas e idosos na defesa dos seus direitos.

Da tribuna ouviu-se manifestações de apoio à candidatura de João Ferreira afirmadas por quem – no Murpi, na Inter-Reformados, no movimento associativo ou no PCP – todos os dias afirma o direito dos reformados, pensionistas e idosos a uma vida digna e plena.