Em nota divulgada no passado dia 11, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamenta que «as actuais políticas nacionais apenas valorizem quem tem dimensão e capacidade exportadora, desprezando quem alimenta o mercado nacional», como se comprova na actual proposta do Orçamento do Estado para 2021, no Plano de Recuperação e Resiliência ou na Agenda de Inovação para a Agricultura para a próxima década.

Com base num estudo da Universidade de Aveiro, a CNA informa que mais de 70 por cento dos alimentos que comemos vêm de fora; (segundo a Comissão Europeia) o rendimento médio dos agricultores portugueses, mesmo contabilizando as ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), é de cerca de metade do rendimento médio dos demais cidadãos; o Valor Acrescentado Bruto (dados do Instituto Nacional de Estatísticas) da produção nacional se mantém quase estagnado.

«As dificuldades com o escoamento da produção continuam (o sector da castanha é bom exemplo disso); os preços à produção permanecem em baixa na generalidade das produções, chegando a cair 30 por cento em algumas situações; a diminuição das produtividades também é uma realidade, seja na pêra ou, como se perspectiva, no olival», descrevem os agricultores, salientando: «De facto, não está tudo bem no sector e, por mais que a ministra da Agricultura e o Governo torturem os números, a realidade é bem diferente».

Aumento da taxa do IVA
No documento, a CNA manifesta o seu «total repúdio» peloaumento da taxa do IVA nos adubos e fertelizantes não-orgânicos, medida que vai prejudicar, sobretudo, os agricultores de menor dimensão.

«Não faz sentido virar as preocupações ambientais contra a pequena e média produção agrícola, que tem um papel fundamental na ocupação do território, garantindo e preservando o seu património ecológico, paisagístico e cultural. Não é desta forma que se promove uma agricultura mais amiga do ambiente», concluiu.

Outras políticas agrícolas

A CNA propõe e reclama outras e melhores políticas agrícolas e de mercados, capazes de assegurar o escoamento a melhores preços à produção nacional e de, também assim, assegurar a melhoria dos rendimentos da lavoura e dos agricultores.

Uma das medidas defendidas é a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar(EAF). «Uma outra PAC, mais justa, mais inclusiva» é outra das exigênciasda CNA, a par de «um período de transição onde o Regime da Pequena Agricultura suba para 1250 euros por agricultore que novos agricultores possam aderir a este apoio» já no próximo ano e de «um Orçamento do Estado para 2021 que reconheça o papel da agricultura, concretamente da Agricultura Familiar».

Criticando a «suborçamentação crónica dos serviços», os agricultores defendem ainda «um sistema de seguros agrícolas que proteja os agricultores e as suas produções», «um regime fiscal de Segurança Social adequado à Agricultura Familiar» e «uma política florestal que promova uma floresta multifuncional, sustentável e ordenada».