O Secretário-geral do PCP falava numa sessão, ao final do dia da passada sexta-feira, no CT Vitória, na qual defendeu que a justa remuneração do trabalho ou a compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar «são essenciais para resistir e garantir um futuro digno».

A abrir a iniciativa, apresentada por Ricardo Costa, do Comité Central, e em que esteve também Armindo Miranda, da Comissão Política, o dirigente comunista acusou «o grande capital, as confederações patronais» de acentuarem «a chantagem para impedir aumentos salariais». Desde logo, do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros, num País em que centenas de milhar de trabalhadores não saem da pobreza.

Não menos importante, aduziu, num contexto de recessão económica, o garrote nas remunerações aprofunda a recessão e aumenta o desemprego. Por isso, insistiu no crescimento da retribuição do trabalho para todos, no sector privado ou na esfera pública, já que «é este o caminho para valorizar aqueles que produzem, fixar as gerações mais jovens, dando-lhes um futuro de realização profissional e pessoal, criar emprego e assegurar o desenvolvimento, combater a pobreza, as injustiças e as gritantes desigualdades sociais».

Viver para trabalhar, não!

Jerónimo de Sousa centrou, depois, baterias no tempo de trabalho e na sua organização. Uma vez que «o desenvolvimento científico e tecnológico permite produzir muito mais em menos tempo», impõe-se «reduzir o horário de trabalho e garantir a sua regulação». Todavia, lembrou, «o grande capital, as confederações patronais, no incessante processo de agravamento da exploração dos trabalhadores, instigando o medo e aproveitando a instabilidade provocada pela epidemia, estão a tentar aumentar os horários e desregulá-los».

«A situação é preocupante e não pode continuar», afirmou o dirigente comunista, dando como exemplos «a generalização da laboração contínua e do trabalho por turnos, a flexibilidade de horários e os bancos de horas (que atingem mais graves proporções com o recurso ao simulacro de consultas e referendos), a galopante arbitrariedade de fixação e prolongamento de horários».

Em causa está fragilização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores, considerou, realçando que a redução do horário semanal para as 35 horas para todos, sem perda de remuneração ou direitos, é não apenas justa como daria um contributo valioso na criação de emprego.

Do mesmo modo, o Secretário-geral do PCP sustentou como necessidades «o respeito pelos limites diários e semanais do horário de trabalho, a garantia de dois dias de descanso semanal, a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual, o combate ao abuso do trabalho extraordinário, muitas vezes não remunerado». De crucial importância são, igualmente, «a prevenção, protecção e reparação dos trabalhadores face à laboração contínua e ao trabalho por turnos».

Neste âmbito, «o princípio e a lei devem partir da afirmação da excepcionalidade do trabalho por turnos e do trabalho nocturno», ou seja, estes devem cingir-se «às situações que sejam técnica e socialmente justificadas», prosseguiu o dirigente comunista, precisando, ainda, que o trabalho nocturno deve ser «fixando no período das 20h às 7h», que deve obedecer a regras que impeçam abusos na aplicação do sistema de turnos 3x8», conduzir à «redução semanal do horário de trabalho» e levar à fixação de um subsídio mínimo.

«Nos casos de dias de descanso rotativos», deve ser assegurada «a periodicidade do seu gozo mesmo ao sábado e domingo», defendeu também, assim como o estabelecimento de «ciclos curtos para a equipa nocturna» e uma pausa extra, ou o «reconhecimento do direito a uma antecipação da idade de reforma» e «do direito a sair do regime de turnos após trabalhar 20 anos neste regime ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade, sem perda do subsídio que usufrui à data».

Testemunhos vivos

À intervenção de Jerónimo de Sousa, seguiram-se vivos testemunhos sobre a materialização da ofensiva patronal em curso. Na grande distribuição, relatou Ricardo, trabalhador do sector, «persiste a imposição de longas jornadas laborais», com trabalhadores sujeitos «a 10, 12 e 14 horas diárias durante semanas seguidas». Acresce o trabalho suplementar não pago, a fixação arbitrária de horários ou o abuso do trabalho nocturno e por turnos.

Semelhante cenário observa-se no sector social, salientou, por seu lado, Pedro, que não deixou de notar, ainda, a precariedade e os baixos salários reinantes. De resto, a situação repete-se em vários sectores e áreas de actividade e Mário Condessa, mais adiante no período de microfone aberto, trouxe o exemplo da luta que se está a desenvolver numa empresa contra a imposição de mais trabalho pelo mesmo salário e com menos direitos.

Questões relevantes como a negação da aplicação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco aos trabalhadores da Administração Local, a injustiça da sua aplicação nos moldes previstos no Orçamento do Estado em discussão, a iníqua avaliação dos trabalhadores ou a generalização do teletrabalho, colocando em risco direitos laborais e a existência dos próprios serviços, foram trazidas a debate, com preocupação, por Carlos Fernandes e Fátima Amaral, dirigentes do STAL. Libério Domingues, da Comissão Executiva da CGTP-IN, chamou de resto à colação o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa para sustentar a armadilha em que estão a cair os trabalhadores ao aceitarem o teletrabalho como factor permanente e não transitório. Mas alertou que o esclarecimento e mobilização têm de ser levados a cabo, indicando as condições concretas com que se começam a defrontar os trabalhadores, incluindo os perigos que recaem sobre a liberdade de organização e acção sindical, notando, além do mais, a necessidade da intervenção sindical articulada a fim de unir em torno das questões que hoje e cada vez mais afectam a todos.

O Secretário-geral do PCP, na sua intervenção inicial, não deixou passar sem referência todas as questões levantadas pelos testemunhos. Mas a encerrar o debate, deu particular ênfase à necessidade de«sacudir o medo», «exercitado pelo grande capital e pelos poderosos meios de comunicação ao seu dispor». E assim apelou à resistência contra a liquidação de direitos, concluindo que «estamos numa fase do confronto de classes em que temos de lembrar que nunca nos deram nada, que nada está perdido para sempre, que com a luta se conseguem conquistas e se determina o futuro dos direitos individuais e colectivos».