Os textos enviados para a Tribuna do Congresso devem ter um máximo de 2500 caracteres, espaços incluídos. A redacção do Avante! reserva-se o direito de reduzir os textos que excedam estas dimensões, bem como de efectuar a selecção que as limitações de espaço venham a impor. Cada texto deverá ser acompanhado do número de militante do seu autor. Será dada prioridade à publicação do primeiro texto de cada camarada. Eventuais segundos textos do mesmo autor só serão publicados quando não houver primeiros textos a aguardar publicação. A redacção poderá responder ou comentar textos publicados.

De toda a correspondência que contenha propostas de emenda ou sugestões sobre o documento em debate, será enviada cópia para a comissão de redacção. A correspondência deve ser endereçada para a redacção do Avante!: Rua Soeiro Pereira Gomes, nº 3, 1600-196 Lisboa; endereço electrónico: [email protected].

Reforçar o Partido
é reforçar a luta das mulheres

A luta organizada das mulheres tem de ser reforçada! Muitos dos problemas específicos das mulheres agravaram-se com a pandemia Covid-19. O surto epidémico, e a subsequente recessão económica e social, ampliou desigualdades, discriminações e violências contra as mulheres e contribuiu para a degradação das suas condições de vida e de trabalho.

Porém, o trabalho das mulheres revelou-se imprescindível. Veja-se o caso das trabalhadoras da saúde, essenciais à resposta do SNS e das trabalhadoras das IPSS, que garantem os serviços de apoio domiciliário e nos lares. As trabalhadoras dos serviços de limpeza, a quem o suplemento de insalubridade, penosidade e risco continua a ser negado. As auxiliares de acção educativa, com um papel tão importante no regresso ao ensino presencial. Muitas destas mulheres apenas auferem o ordenado mínimo nacional.

Durante a pandemia muitas mulheres viram os seus salários reduzidos, pois foram elas que ficaram em casa a cuidar dos filhos e pais.

Desta forma, tendo as mulheres salários mais baixos, a perda de rendimento familiar foi menor do que se fosse o homem a ficar em casa. A pandemia trouxe também o teletrabalho, ferramenta muito útil ao Capital para precarizar as relações laborais e reduzir os custos do trabalho.

Para além da pandemia, outras questões da saúde, designadamente da saúde sexual e reprodutiva, preocupam as mulheres, como seja o reforço dos cuidados de saúde materna, a cobertura nacional de rastreios dos cancros da mama e do colo do útero e de acesso ao diagnóstico e tratamento das doenças oncológicas, a promoção e prevenção da saúde mental, entre outras.

É urgente, também, combater as violências que persistem contra as mulheres, designadamente as tentativas de voltar ao passado e de punir as mulheres que recorram à IVG, pugnar pela efectiva protecção de vítimas de violência doméstica e impedir a legalização da prostituição e descriminalização do lenocínio.

O PCP tem dado um contributo imprescindível para a legislação que consagra os direitos das mulheres, mas não basta a lei consagrá-los, é preciso que sejam cumpridos e é preciso combater as causas do seu incumprimento.

A frente de trabalho das mulheres é fundamental para avaliar a condição da mulher na sociedade e orientar as suas lutas. Precisamos de maior participação e mobilização. Precisamos de aprofundar a reflexão e discussão colectiva sobre as questões do trabalho, da saúde, das violências e das mentalidades. Reforçar esta frente é também reforçar o Partido.

Elsa Dias

Contra o sectarismo na luta dos imigrantes

Tendo como ponto de partida a ideia de que a identidade nacional se encontra localizada no quotidiano das práticas sociais, é fácil antecipar que existam contradições decorrentes da criatividade nas formas de apreensão da mesma. Quando se trata de minorias, a essas contradições soma-se a manutenção de fronteiras étnicas, predominantemente nas periferias dos maiores centros urbanos do país, onde as mesmas se aglomeram.

Obviamente, o Partido é permeável ao contexto social que o rodeia e, por isso, é normal que entre alguns dos seus quadros persistam posições mal concebidas e alimentadas pelo senso comum que devem ser debeladas. A preservação e o alargamento da unidade no seio da classe operária e dos trabalhadores não deve impedir que os militantes desenvolvam a mais profunda compreensão das estratégias de construção identitária dos diferentes grupos minoritários.

O conhecimento das particularidades circunstanciais de cada grupo pode ser operacionalizado de modo a servir os nossos objectivos comuns de classe, já que a luta não permite a guetização de alguns em relação a outros entre aqueles que, sendo explorados, caminham lado a lado com o objectivo da superação. Nesse sentido, é essencial a promoção de discussões alargadas, esclarecedoras e de carácter formativo para desmistificar possíveis incompreensões entre os quadros do Partido. É essencial manter e reforçar a linha de trabalho sustentado na proximidade, nomeadamente nas Comissões de Freguesia, com o estímulo da noção de que também recai sobre os camaradas organizados nas mesmas a tarefa de articular a dita proximidade a estas camadas. Tarefa essa essencial para dotar o Partido de condições de intervenção, nomeadamente na defesa de uma gestão autárquica dos Centros de Apoio.

O reforço constante da ligação umbilical que une todas as camadas que sofrem sob jugo dos interesses monopolistas só se encontra ao alcance de um Partido de matriz revolucionária. Faça-se cumprir o nosso desígnio. Ao trabalho! Viva o Partido Comunista Português!

Mauro Menezes de Freitas

Sobre a violência e a mercantilização do corpo enquanto objeto de consumo

Num tempo de uma insana intensificação da exploração, no qual o corpo, como entidade física e simbólica, é encarado como consumidor e objeto de consumo, expandem-se os mercados internacionais em torno da mercantilização do corpo, e partes do corpo, particularmente do das mulheres. Crescem em torno da exploração económica do sistema reprodutivo das mulheres e industrialização da fertilidade («barrigas de aluguer», «fábricas de bebés», venda de óvulos, leite materno) e do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, transplante de órgãos e tecidos e, sobretudo, para a prostituição.

Para além de expressarem um absoluto desrespeito e desprezo pela integridade e dignidade do ser humano, estes são exemplos que ilustram bem a natureza opressora e agressiva, exploradora e predadora, e em toda a linha, criminosa do capitalismo. E é neste contexto que a ideologia neoliberal agita a questão da liberdade de escolha e dos direitos individuais. Sacraliza o princípio do valor absoluto da liberdade individual como se ela não fosse sempre condicionada por condições socioeconómicas determinadas pelo modo de produção e acumulação de capital. E, ao fazê-lo, não só reduzem as pessoas a objetos consumíveis e descartáveis, como também os valores, incluído os que fundamentam o princípio da dignidade humana – que não podiam ser reduzidos aos valores de uso – são remetidos à condição de mercadoria, fazendo desaparecer qualquer limite à ação favorável aos fins do mercado.

A «liberdade individual neoliberal» é um instrumento muito eficaz, agitado para aceitarmos o inaceitável e legitimarmos o que jamais poderá ser legitimado. A prostituição de outrém, a venda de leite materno, órgãos e tecidos ou o aluguer de ventres, não são opções inócuas e livres. São exatamente o seu contrário. São grilhões insuportáveis que os trabalhadores saberão cortar na luta pela superação do capitalismo, condição fundamental para o exercício de uma verdadeira liberdade, para a emancipação social e devolução à humanidade da dignidade que lhe é devida.

Sandra Benfica

As quotas e os militantes

As Teses do Partido são documentos fundamentais para o bom funcionamento do Partido e permitir a análise correta por parte dos militantes do funcionamento do Partido, da vida económica e política do País. Mas não é a estrutura das Teses que me faz escrever nesta coluna, mas sim o seu conteúdo, especialmente o capítulo 4, O Partido. Fiquei chocado ao saber que o mais antigo Partido do País, que tem uma história dourada, só tem 37% da massa militante a pagar quotas regularmente: é um escândalo, é uma afronta ao principio da independência financeira do Partido. O Partido tem de fazer um esforço ainda maior para responsabilizar mais camaradas pela tarefa de cobrar as quotas dos militantes e, ao mesmo tempo, trazer os militantes para a vida ativa do Partido.

Na questão da campanha das 100 novas células de empresa e a respetiva responsabilização de 100 camaradas por essa células, temos que nos preparar para a resistência dos trabalhadores mais novos, pelos trabalhadores que estão com contratos temporários e precários, por dois motivos: a falta de interesse dos novos trabalhadores pelos seus direitos e pelo total analfabetismo político das novas gerações. Só organizados é que os trabalhadores poderão fazer valer os seus direitos e proteger-se do grande capital financeiro.

Rui Branquinho

A importância da nova fase da vida política nacional

A nova fase da política nacional, expressão feliz como PCP designou o período que decorreu entre 2016 e 2019, ficará na história do nosso país como uma dos mais marcantes da vida política nacional.

Os resultados das eleições de outubro de 2015 criaram condições para que fosse possível interromper o ciclo infernal de alienação e destruição do nosso aparelho produtivo e de ataques a direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo. As eleições legislativas de 4 de outubro encerraram importantes lições: impediram PSD e CDS-PP de reunirem as condições que ambicionavam para prosseguirem o rumo de exploração, declínio e dependência nacionais e confirmaram o valor da luta e dos seus resultados, do seu papel no desgaste político e social do governo, mesmo em circunstâncias em que alguns se apressavam a declarar a inutilidade da resistência e a inevitabilidade do rumo de empobrecimento da vida dos trabalhadores e do povo; o categórico desmentido da mistificação que visa transformar um acto destinado a eleger deputados e a determinar a composição da Assembleia da República nas mal chamadas «eleições para primeiro-ministro».

Quando, nessa noite, de 4 de Outubro de 2015, PS e BE se preparavam para aceitar os resultados eleitorais como uma derrota, o nosso partido respondeu tomando a iniciativa de chamar à atenção do PS de que só não formaria Governo se não quisesse, pois estavam criadas as condições para a formação de um governo minoritário do PS, desde que ele interrompesse a actuação destruidora do governo de Passos Coelho.

Foi a partir daqui que se chegou a uma posição conjunta com o PS, documento esse que concentrou o compromisso a que foi possível chegar, por forma a interromper-se um longo ciclo de ataques a direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo e iniciar-se um período da sua reposição.

As teses do projecto de resolução política, enumeram de forma bastante exaustiva os avanços obtidos ao longo da legislatura anterior. Avanços estes que sendo em muitos casos insuficientes e limitados, acabam por corporizar o objectivo de, dando expressão política à luta dos trabalhadores e do povo, não desperdiçarmos nenhuma oportunidade de com a nossa intervenção, concretizar avanços, ainda que limitados, e corresponder, assim, ao compromisso de lutarmos em todos os planos na defesa dos seus direitos e interesses.

José Alberto Lourenço

 Pelo pleno desenvolvimento das crianças

«Eu gritei ao sol: Espera!/ Escuta, face dourada,/ em vez de vadiares,/ sem nada para fazer, vem antes tomar um chá comigo!” V.Maiakowski

Camaradas, assim vos saúdo, em particular aos que têm filhos em idade escolar e a todos os que trabalham nas escolas. Gostaria que, nas Teses do nosso Partido, pudessem vir refletidas algumas ideias sobre o ensino básico, actividade física e cultura, de uma forma mais vincada. São, sem dúvida, enunciadas nas teses, mas não articuladas, algo que me parece ser importante. Sendo assim, passo a expor: o 1.º ciclo de ensino é a base de todo um trajecto escolar e em que muitas crianças, pela primeira vez, ganham a sua autonomia, têm acesso a experiências que os seus agregados familiares não podem facultar, no fundo, um momento vital para o seu pleno desenvolvimento. Sendo assim, a defesa por uma escola pública, inclusiva e democrática, passa por facultar durante o horário escolar, e não em horário extra-curricular (muitas vezes com custos), as actividades de educação física, música, artes plásticas e expressão dramática. Esta educação, que deve ser ministrada por docentes formados nestas áreas, não só é fundamental como também liberta as crianças para que após o período lectivo possam livremente brincar no espaço escolar, sociabilizando, e sem estarem sempre a serem orientadas pelos adultos, desenvolvendo a sua autonomia e a tomarem decisões.

João Miguel Queirós

 Sim à despenalização da morte assistida

A morte, tal como a liberdade, é uma das verdades existenciais: a vida humana é um projecto finito. A condição humana é, antes de mais, liberdade de escolher de si próprio na situação em que se encontre. A morte não é um acto médico, mesmo que caiba ao médico constatar a sua ocorrência. Só o sujeito pode viver a sua própria morte. A decisão de morrer não é, portanto, uma questão médica. Relaciona-se com o sentido profundo da existência individual, pelo que é um problema filosófico, não científico. Escolher deliberada e conscientemente como se quer morrer é a última liberdade, na qual o sujeito se autodetermina de acordo com que para ele tem sentido e no quadro dos seus valores.

O que visa é garantir que o princípio da proibição de atender à liberdade e à vontade da pessoa dê lugar ao respeito pelo princípio da sua dignidade, da sua autonomia e da sua soberania, enquanto pessoa capaz e consciente de determinar e escolher o que quer ou o que não quer da sua vida.

Carlos Salgueiral

 
Razões, mobilizações e aprofundamentos

O projecto de Resolução Política refere logo nos pontos 1.1.7 e 1.1.8 as acções de massas em todo o mundo em torno de causas que têm origem no próprio sistema capitalista (como as das mulheres, do racismo e xenofobia ou do ambiente). A inclusão desta matéria nas Teses é bastante importante, bem como a explicitação relativamente aos interesses do grande capital no aparente apoio a muitas destas movimentações e a sua frequente instrumentalização.

No entanto, seria importante ir um pouco mais fundo na análise às razões que levam milhões de pessoas em todo o mundo a participar nestas grandes acções – muitas vezes nunca o tendo feito antes – quando não têm disponibilidade para participar noutro tipo de manifestações (por direitos laborais, pela paz, pela liberdade, etc.). As manifestações em torno do ambiente e das alterações climáticas tiveram como grandes protagonistas milhões de crianças e jovens em todo o mundo. Compreender o que os moveu ou como foram progressivamente envolvidos na temática é tão importante como procurar caminhos para que esses mesmos jovens possam ser cativados para a defesa, por exemplo, de direitos para a sua educação ou no mundo do trabalho. Podíamos também olhar para as movimentações populares a partir do assassinato de George Floyd, nos EUA, que trouxe o tema do racismo para as ruas de todo o mundo.

Não deixando de ter presente que a grande maioria destes participantes rejeita uma análise mais profunda das causas dos problemas e desigualdades contra os quais lutam, só conhecendo melhor estes fenómenos poderemos encontrar formas para procurar trazer para a verdadeira e necessária luta (pela transformação social, contra o sistema capitalista) muitas destas pessoas.

Por outro lado, estes temas também deveriam ter algum eco noutras partes do Projecto de Resolução Política. Na política ambiental (ponto 2.6.27) poderia aprofundar-se, com números e exemplos concretos, a questão da hipocrisia de se tentar passar para cada cidadão a responsabilidade de reparar os avultados prejuízos para o ambiente de uma desenfreada exploração dos recursos e do planeta em nome do lucro. Também as questões do racismo deveriam ser bastante mais aprofundadas nas Teses. Por exemplo, no capítulo da situação social, o ponto 2.7.7 não deveria ser apenas sobre os trabalhadores imigrantes mas sobre os vários problemas que enfrentam os imigrantes no nosso país – nomeadamente o racismo – tal como o 3.5.12, sobre o movimento associativo imigrante. Sendo que o racismo e a xenofobia vão muito para além dos cidadãos imigrantes.

Natacha Amaro

 
O «inimigo principal» no sector agro-rural

O PCP integra e propõe uma política de classe também para o agro-rural, com prioridade aos pequenos e médios agricultores e proprietários rurais em geral, onde também entram os compartes dos baldios comunitários. Prioridade à agricultura de tipo familiar e para a floresta multifuncional.

Todavia, e do ponto de vista estratégico para o sector e para o País, há outros agricultores e outros sectores da produção agro-alimentar nacional cujos interesses e dinâmicas produtivas não devem ser ignorados. Há pois que definir com clareza e objectividade quem é o «inimigo principal» na presente situação. Para melhor adequar a táctica e a estratégia a seguir.

A nosso ver, na primeira linha, como «inimigo principal», continuam os latifundiários e outros grandes proprietários rurais absentistas e grandes beneficiários dos fundos públicos para o sector. Mas também a grande indústria de transformação da madeira e da cortiça e também já as empresas das biomassas. E ainda a grande agro-indústria – há grandes empresas capitalistas «integradoras» em algumas fileiras como nas aves, nos suínos, nas hortícolas, mesmo nos bovinos e no vinho. E há o grande agro-negócio, neste com destaque para os grandes hipermercados e grandes empresas do import-export como as dos cereais e das componentes de rações para alimentação animal.

Ou seja, o nosso País precisa de aumentar a sua produção em bens agro-alimentares para evitar as importações desnecessárias e controlar melhor o enorme défice da balança agro-alimentar de pagamentos com o exterior e para defender a soberania alimentar. E precisa de proporcionar à População um alimentação acessível e de qualidade também para combater o crónico défice alimentar.

É nestes contextos e com tais objectivos que a larguíssima maioria tem interesse comum em combater o «inimigo principal» e as políticas públicas que o servem e que ele próprio muitas vezes determina. Ou seja ainda, a agricultura familiar e suas organizações específicas têm que procurar convergir na análise, na proposta e na luta, em situações concretas e com objectivos concretos, com outros sectores da produção, com sectores do consumo e ligados ao ambiente e com organizações destes emanadas. Os agricultores têm, pois, todo o interesse em alargar o «campo das suas alianças naturais».

João Dinis